O secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, destacou hoje a importância da aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso Nacional para o combate à violência no país. Segundo o ministro, é preciso conscientizar a população de que as armas não são a solução para conflitos. “A democracia é o sistema que permite a solução dos conflitos através de instituições, e nós temos que abdicar do uso das armas. As armas devem ser monopólio, praticamente, do estado, que o estado concede dentro de regras que protegem os direitos das pessoas”, afirmou.
Logo após a solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2003, no Palácio do Planalto, o ministro destacou a importância de os direitos humanos serem observados na reunião da Executiva do PT, marcada para este fim-de-semana, que irá definir a punição para os radicais do partido. Mesmo que a Executiva decida pela expulsão da senadora Heloísa Helena (AL) e dos deputados João Fontes (SE), Babá (PA) e Luciana Genro (RS), Nilmário defende o direito de defesa dos parlamentes. “É importante que seja num ambiente democrático, dentro dos direitos humanos, que assegure amplo direito de defesa, de debate. Qualquer decisão que seja tomada, seja qual for, deve ser tomada a partir desses amplos direitos respeitados”, defendeu.
Sobre a polêmica em torno da concessão da patente de general ao militante de esquerda e fundador do PT Apolônio Carvalho, o ministro defendeu o respeito às leis, mas destacou que a iniciativa da Comissão de Anistia é uma prova de que o Brasil vive um novo momento histórico. “Ninguém, nem do Exército, nem do poder civil, contesta a necessidade dessa congregação dos brasileiros, simbolizada na cerimônia da concessão de anistia a Apolônio de Carvalho. Os obstáculos existem, não podemos passar por cima da história que existiu, mas eu acho que o importante é a disposição de enfrentar os obstáculos e superá-los, sem preconceito ideológico”, disse.
Na semana passada, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia a Apolônio Carvalho, com vencimentos de general. O Exército, entretanto, questiona essa patente.