O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem que vai vetar a regra aprovada pelo Congresso Nacional, que torna obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos. Ele informou que o governo estuda outro projeto, regulando a questão
"Vamos ver se é possível ter um acordo com o sindicato dos empregados domésticos e com o sindicato das patroas, que também existe, para fazer uma nova proposta conjunta para mandar ao Congresso", afirmou, pouco antes da abertura da 2ª Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, em Salvador (BA)
"Nós mandamos uma lei que era para formalizar o emprego doméstico. O Congresso entendeu diferente", disse o presidente. "Trataram uma mulher de classe média baixa, que ganha R$ 1,5 mil e contrata uma empregada doméstica, como se fosse uma empresa multinacional, dando a ela todos os encargos, coisa que é quase impossível.
A proposta original do governo criava a possibilidade de os patrões recolherem a contribuição previdenciária de um empregado doméstico e descontar o valor do Imposto de Renda, limitado a um salário mínimo e um empregado. A idéia era estimular a formalização dos empregados domésticos
No Congresso, foram incluídos outros dispositivos, inclusive o que tornou obrigatório o recolhimento do FGTS, equivalente a 8% do salário por mês, e o pagamento de multa de 40% sobre o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa, como acontece com empresas.