O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode iniciar o segundo mandato concedendo aumento real para o salário mínimo, em abril, superior ao que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela LDO, cujo projeto será aprovado até dezembro, o mínimo teria que ser reajustado pela inflação de abril de 2006 a março de 2007 (medida pelo INPC), acrescido da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Se a regra fosse obedecida, o piso salarial teria reajuste de 4,3% a 5,04% no próximo ano, passando dos atuais R$ 350 para R$ 365 ou R$ 368. O valor de R$ 365 considera que o crescimento real do PIB este ano será de apenas 3%, como prevê a maioria dos analistas do mercado. O valor de R$ 368 pressupõe uma expansão econômica de 3,7%, última previsão do Ministério da Fazenda, considerada pouco provável pelo mercado.
Nos novos parâmetros para o Orçamento 2007 – elaborados pelo Ministério da Fazenda e encaminhados ao Congresso na semana passada -, o governo manteve o reajuste de 7,14% para o salário mínimo, mesmo tendo reduzido a previsão para a inflação em 2006 e para o crescimento do PIB. Com o reajuste de 7,14%, o piso salarial passará para R$ 375 em abril e ficará R$ 7 ou R$ 10 acima do previsto na LDO.
Se a regra da LDO fosse mantida, o governo poderia economizar de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,7 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais em 2007, segundo cálculos de consultores de Orçamento da Câmara e do Senado. Para cada real a mais no salário mínimo, as despesas da União com a Previdência e com a assistência social são elevadas em R$ 170 milhões (já descontado o ganho do aumento de receitas previdenciárias).
O relator do Orçamento para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o governo decidiu manter o valor de R$ 375 para o salário mínimo no próximo ano porque ?ele já tinha sido anunciado?, quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso. O reajuste dos benefícios dos aposentados que ganham acima do mínimo será de apenas 2,71%, o que corresponde à previsão para o INPC de abril deste ano a março de 2007.