Após liminar da juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, determinando que o Conselho se abstivesse de colocar em pauta o projeto de Integração de Bacias do Rio São Francisco, agendado para hoje, um comunicado da ministra Marina Silva foi divulgado para explicar que a reunião foi convocada em regime de urgência e que ficou prejudicada por causa da liminar. Entretanto, diz que o governo vai adotar medidas legais cabíveis pra garantir ao Conselho o direito de deliberar sobre o assunto.
Na pauta do Conselho, estava marcada a votação de um parecer da Agência Nacional de Águas (ANA), que garantia haver água em quantidade suficiente no Rio São Francisco para o projeto de integração de bacias do Nordeste. Caso fosse aprovado na reunião de hoje, o conselho publicaria uma resolução viabilizando a concessão do uso da água e o licenciamento ambiental para o projeto.
José Carlos Carvalho, presidente do Comitê de Bacia do São Francisco, destacou que o Ministério Público (quem propôs a ação) acompanhou todo o processo de discussão do projeto. "O Ministério Público entendeu que a iniciativa da reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos contrapõe determinadas medidas adotadas pelo comitê e, por iniciativa própria, entrou na justiça pedindo que as decisões do comitê sejam observadas", afirmou.
José Carlos disse ainda que espera que, da mesma forma que houve grande debate no âmbito do comitê em relação ao tema, que o mesmo possa ocorrer no âmbito do CNRH. "Quem sabe esta decisão da justiça possa nos ajudar a iniciar um novo período de diálogo, buscando uma solução que atenda a todo o semi-árido brasileiro", declarou.
Carlos defende que a questão seja tratada no âmbito de um programa de desenvolvimento sustentável do semi-árido brasileiro e da bacia hidrográfica do São Francisco. Ele acrescentou que a questão agora é sobre o mérito do projeto e que o Comitê não é contra a transposição para abastecimento humano e dessedentação animal. Mas sim, contra a amplitude dada a ele, de direcionamento da água para a irrigação e criação de camarão, por exemplo.