Não se esgotam os temas importantes e muito bem desenvolvidos em obras jurídicas trabalhistas. Trazemos à baila mais um rol destes bem lançados trabalhos, esperando facilitar eventuais pesquisas dos leitores. As novas obras que enumeramos são as seguintes:
1. Equiparação salarial. De Fernando Américo Veiga Damasceno. 2.ª ed. São Paulo: LTr, 1995. Cremos que o trabalho é o mais abrangente possível sobre o assunto. Foi elaborado com o intuito de concorrer ao prêmio Lindolpho Collor de 1978, instituído pelo C. TST e alcançou o importante segundo lugar. Como está dito em seu prefácio, trata-se de uma obra sistematizada, teórica, prática, escrita com exemplar racionalização, e que marca um momento de alta expressão na literatura jurídica especializada no Brasil (Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena). Fontes jurídicas da lei, da jurisprudência e da doutrina estão todas muito bem lançadas neste clássico sobre o tema;
2. Estabilidade Provisória no Emprego. De Nei Frederico Cano Martins. São Paulo: LTr, 1995. 237 p. Toda a relevância que o assunto merece está retratada neste livro, único sobre o tema. Sem exceção, de forma completa, foram minuciosamente discutidos e explicados os inúmeros tipos de estabilidades provisórias e, em paralelo, outros institutos que com eles se relacionam. O toque especial do trabalho, segundo o próprio autor, está no capítulo primeiro, quando traz a lume uma classificação global da estabilidade, indicando suas várias modalidades. Trata-se de uma classificação inédita, assim como aquela que se refere especificamente à estabilidade provisória, apresentada no segundo capítulo.
3. Modernidade e Contrato de Trabalho. Do sujeito de direito à sujeição jurídica. De Ricardo Marcelo Fonseca. São Paulo: LTr, 2001. 190 p. Como está dito na sua contracapa, o livro, de perspectiva interdisciplinar, interessa tanto aos estudiosos de Teoria Geral do Direito, pois desvenda as especificidades da formação do sujeito de direito, aos de História, já que capta momentos-chave da formação da subjetividade moderna, aos de Filosofia, porque estabelece uma original interconexão entre o método do filósofo Michel Foucault e o direito, quanto aos do Direito do Trabalho, eis que demonstra, criticamente, como a CLT pode funcionar como instrumento de veiculação e sujeição. A profundidade com que o trabalho se apresenta revela o induvidoso talento que, desde já, classifica seu autor como um grande jurista;
4. O fim do poder normativo e a arbitragem. De Wilson Ramos Filho. São Paulo: LTr, 1999. 293 p. O trabalho foi tese de doutorado perante a UFPR e abarca aspectos importantes, como: as manifestações históricas do Estado; os modelos de direito e o impacto da Pós-Modernidade; globalização, neoliberalismo e mudanças no mundo do trabalho; a “desterritorialização” dos Estados-Nação; o Estado e o direito sob o neoliberalismo; o modelo de justiça; instituições da sociedade civil e a autotutela; jurisdição e arbitragem; a alternativa heterocompositiva e os atores sociais; a arbitragem dos conflitos coletivos de trabalho; além de não se esquecer dos necessários elementos para outras reflexões. Esgota o assunto, em momento ainda vivido, concernente às propostas mudanças na legislação trabalhistas;
5. Temas escolhidos de direito do trabalho. De Almir Pazzianotto Pinto. Curitiba: Genesis, 2002. 163 p. Trata-se de uma coletânea de variados assuntos e ramos do direito. Sobre direito constitucional, são objeto de estudos os seguintes pontos: o respeito à lei; medidas provisórias; Constituição e FGTS; a Constituição cidadã; Orçamento, vencimento, suplementações. No que respeita ao direito individual do trabalho, discorre-se sobre: relação de emprego; garantia de emprego; jornada de trabalho; trabalho do menor; flexibilização do contrato de trabalho. Referentemente ao direito coletivo, aborda-se a liberdade sindical, a contribuição sindical, o poder normativo e a greve. A economia do trabalho e política de emprego é outro assunto muito bem destacado, assim como o direito judiciário do trabalho. Por fim, com maestria é lembrada a história do direito do trabalho;
6. Pequeno curso de direito coletivo do trabalho. De Indalécio Gomes Neto. Curitiba: JM, 2000. 170 p. Um trabalho magnífico, elaborado tendo em vista as aulas proferidas pelo autor no Curso Preparatório para o ingresso na magistratura do trabalho. Aqueles interessados em seguir esta carreira devem ter este livro como de cabeceira. Os aspectos fundamentais, de maiores controvérsias perante os tribunais, foram todos enfocados, quais sejam: o perfil da organização sindical, a competência da Justiça do Trabalho e a diferença entre direito coletivo e direito individual homogêneo, metaindividual ou transindividual de natureza indivisível.
7. Execução trabalhista. Estudos em homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen. Coordenado por José Affonso Dallegrave Neto e Ney José de Freitas. São Paulo: LTr, 2002. 384 p. Reuniram-se expoentes do Direito do Trabalho (Alice Monteiro de Barros, Amauri Mascaro Nascimento, Arion Mazurkevic, Eduardo Milléo Baracat, Estêvão Mallet, Euclides A. Rocha, Indalécio Gomes Neto, José Affonso Dallegrave Neto, José Augusto Rodrigues Pinto, Júlio César Bebber, Luiz Carlos Amorim Robortella, Ney José de Freitas, Roberto Norris, Teresa Arruda Alvim Wambier e Wagner D. Giglio). Os ensaios apanham todo o processo executivo naquilo que tem de mais polêmico e interessante. Todos, sem exceção, nos ensinam caminhos certeiros à sempre sonhada efetividade da execução trabalhista.
8. Direito dos trabalhadores & Direitos fundamentais. Obra coletiva, coordenada por Roland Hason (Juruá, 2003, 249 p.). Foram reunidas 12 (doze) monografias de ilustres estudiosos do Direito Econômico Social. São estes os temas e seus autores: a) A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução dos conflitos entre direitos sociais, na perspectiva da flexibilização dos direitos trabalhistas e princípios do direito do trabalho, de Maurício Pereira da Silva; b) A proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador brasileiro no contexto dos direitos fundamentais e sua efetividade, de Arnor Lima Neto; c) O teletrabalho Ä diferenciadores determinantes da disciplina jurídica aplicável e a proteção do trabalhador, de Martele T. Fuverki Suguimatsu; d) Proteção contra a discriminação do trabalhador brasileiro, de Alcir Sperandio; e) O princípio da proporcionalidade e a flexibilização das normas trabalhistas, de Adriana Timoteo dos Santos; f) A tutela dos direitos fundamentais conforme sua expressão no art. 203, do Código Penal Brasileiro, de Evandro Limongi Marques de Abreu; g) Previdência social como direito fundamental do trabalhador, de Eliane Domingues da Silva Oliveira; h) A tutela constitucional dos direitos dos trabalhadores como instrumento do bem-estar, de Roggi Attilio Ercole Filho; i) Conflito entre direitos fundamentais do empregado e interesses econômicos, de Jussara Farias Fialho; j) A função social da empresa, de Eloete Camilli Oliveira; k) O princípio do duplo grau de jurisdição: conceito e interpretação à luz dos princípios constitucionais, de Ludmilo Sene; e l) Direito do trabalho – um paradigma atual, de Luis A. Martins B. Júnior.
Luiz Eduardo Gunther e Cristina Maria Navarro Zornig, juiz do Trabalho e Assessora no TRT da 9.ª Região.