Justiça terá cadastro nacional de processos e réus

Corregedores dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões reuniram-se nesta quarta-feira, no Conselho da Justiça Federal, sob a presidência do ministro Milton Luiz Pereira, coordenador-geral da Justiça Federal. A reunião deliberou sobre o desenvolvimento de duas bases de dados de âmbito nacional: um Rol de Culpados e um Cadastro Nacional de Processos Distribuídos na Justiça Federal.

O Rol de Culpados está em fase mais adiantada de elaboração, já que serão aproveitados sistemas existentes nos TRFs da 4ª e da 2ª Regiões. Esse sistema, cujos dados serão centralizados no CJF, deve recuperar, em âmbito nacional, o nome de qualquer pessoa condenada em ação penal, cuja sentença já esteja transitada em julgado. O Rol de Culpados permitirá a verificação de reincidência do réu, possibilitando melhor acompanhamento de crimes federais.

O sistema deve entrar em funcionamento em 2003. O Cadastro Nacional de Processos Distribuídos na Justiça Federal, também com base de dados centralizada no CJF e espelhada nos cinco TRFs, permitirá a emissão de certidões negativas da Justiça Federal com validade em todo o território nacional. Atualmente, pode-se obter uma certidão negativa da Justiça Federal sobre determinada pessoa apenas em um foro específico, restrito ao Estado em que se situa a Seção Judiciária. (ABr)