Idade da pedra

A organização internacional Human Rights Watch divulgou seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e, mais uma vez, proclamou que a impunidade continua sendo o principal obstáculo ao avanço dos mecanismos de proteção do indivíduo e da sociedade.

Mesmo reconhecendo e enaltecendo o esforço do governo no sentido de extirpar da vida nacional os freqüentes abusos contra os direitos humanos, infelizmente não se percebe o mesmo interesse na hora de apontar os responsáveis por essas práticas condenáveis. Além disso, o relatório destaca que as violações raramente são investigadas com rigor.

Outro exemplo dessa dificuldade, segundo a HRW, é que apesar da emenda aprovada em 2004 ter transferido os delitos contra os direitos humanos para a esfera federal de julgamento, a solicitação deve partir da Procuradoria Geral da República caso receba autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

No conturbado rol de agressões aos direitos humanos, o documento se referiu aos confrontos entre gangues e policiais, geralmente com a demonstração de força por parte do aparato policial e a ocorrência de ?execuções extrajudiciais? de suspeitos provavelmente inocentes, na avaliação da organização não governamental. Em São Paulo, a Polícia matou 201 pessoas no primeiro semestre de 2007, ao passo que no mesmo período 15 policiais foram mortos em serviço.

Também foram citados os problemas crônicos do sistema prisional brasileiro, com a superlotação das celas, as condições subumanas em que vivem os presos, as rebeliões e as execuções sumárias.

Para fechar o iníquo relatório, a HRW menciona a mazela persistente do trabalho escravo em determinadas regiões rurais. Nesse campo, o Brasil ainda está na idade da pedra.

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