O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje que o tema da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto sobre cheques, faz parte da agenda da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, no dia 6 de março. Perguntado sobre a intenção de os governos estaduais ficarem com uma parcela dos recursos da arrecadação da CPMF, que hoje é totalmente do governo federal, Rachid respondeu: "Não gostaria de antecipar essa agenda, mas evidentemente temos uma preocupação com o equilíbrio fiscal".
Em outro momento da entrevista concedida no espaço cultural da Marinha, no Rio, para mostrar as duas novas lanchas da Receita Federal, Rachid comentou o cálculo do economista Renato Fragelli professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual a carga tributária marginal no período de 1991 a 2006 foi de 66,8%.
De acordo com Rachid, nesse período (1991 a 2006) foi adotada como forma de financiar o Estado a arrecadação como alternativa ao endividamento público e a emissão de moeda, que gera inflação. "Agora, já de algum tempo, há essa preocupação de desequilíbrio, de conter os gastos. Evidentemente, contendo gastos, evidentemente tendo uma aplicação efetiva em termos de investimento, poderemos sim repensar o que é a arrecadação", afirmou Rachid.
"Agora, não é só cortar por cortar, porque ao cortar nós quebramos o Estado. Isso não é bom para ninguém. Ou você quebra, ou toma esse dinheiro emprestado, ou emite moeda. Tudo isso é um equilíbrio", disse.
Rachid não quis comentar a questão da Previdência pelo lado dos gastos. Limitou-se a dizer que a arrecadação previdenciária teve crescimento real de 14% sem aumento de tributos. De acordo com ele, se a arrecadação aumenta sem que as alíquotas ou a base de cálculo tenham sido ampliadas, é porque a economia está crescendo ou porque a Receita está mostrando mais eficiência em cobrar de quem não estava pagando. Ele afirmou que, em 2006, a Receita arrecadou R$ 7 bilhões só de multas e juros.