O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, protocolou há pouco, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que questiona o dispositivo da Lei de Biossegurança que permite a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no País. Católico fervoroso, no ano passado o procurador foi contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitia a interrupção da gestação quando o feto era anencefálo, liminar derrubada pelo plenário do tribunal.
Na ação protocolada hoje Fonteles pede que o artigo que permite pesquisa com células-tronco embrionárias seja declarado inconstitucional e sugere que STF faça audiências públicas para ouvir professores universitários especialistas no assunto. Na sustentação da ação, o procurador-geral sustenta que a vida acontece a partir da fecundação e que a Lei de Biossegurança não observa o princípio da inviolabilidade do direito à vida, "porque o embrião humano é vida humana". Afirma, ainda, que a pesquisa com células-tronco adultas é "mais objetiva e certamente mais promissora do que a pesquisa com célula-tronco embrionária".