Financiamento de campanhas

Fala-se cada vez mais e se faz cada vez menos para resolver o problema do financiamento das campanhas eleitorais. Já não existem dúvidas de que precisamos de uma profunda reforma política e que um dos pontos cruciais para que ela seja consistente é exatamente a questão do dinheiro usado nas campanhas. O entrave é que as decisões sobre novas normas e a escolha de fontes para custear as campanhas terá de ser decidido pelos próprios políticos, os parlamentares, e estes ou estão comprometidos com o vicioso sistema atual ou não têm coragem de defender, de público e até o fim, o financiamento público. Temem, e com razão, tornar-se impopulares se vierem a optar pelo uso do dinheiro do povo, pois sabem que este não tem dos políticos o melhor conceito e não se sente impelido a gastar um tostão sequer para ajudar qualquer candidato a eleger-se. Sente-se traído, agora que as campanhas têm financiamento privado e sentir-se-ia duplamente roubado se a fonte do dinheiro for o poder público.

Pagamos impostos em percentuais absurdos e não recebemos de volta obras e serviços que são da obrigação do governo e necessidade da população, em especial das camadas mais humildes. O financiamento público das campanhas pareceria mais um achaque, dinheiro que iria facilitar a vida daqueles levados ao poder para defender os interesses do povo e que em geral não o fazem a contento. Fugir dessas idéias constrangedoras é um desafio, embora seja certo que o financiamento público, pelo menos em teoria, seria um meio para moralizar a política brasileira.

Levantamento feito no Tribunal Superior Eleitoral mostrou que nada menos de 54,7% dos parlamentares do Congresso, senadores e deputados, receberam dinheiro de construtoras para suas campanhas. Essas empresas bancaram 285 dos 513 deputados (55,5%) e 81 senadores (49,3%). Vê-se que não com o voto, mas com dinheiro para obter ou comprar votos, empresas empreiteiras elegeram mais da metade do nosso Congresso. Elas e não o povo que foi apenas um instrumento manipulado para legitimar a representação popular. As construtoras destinaram R$ 27 milhões para as campanhas eleitorais. Isso oficialmente, pois não existem dúvidas de que algumas ainda deram dinheiro por fora.

Quando surge o escândalo revelado pela Operação Navalha, mostrando ao País a existência de uma máfia ou, talvez, várias máfias distribuindo propinas a políticos e altos funcionários públicos para superfaturar obras e fornecimentos e ganhar fraudulentamente concorrências públicas, a eleição de mais da metade do Congresso Nacional com dinheiro desse tipo de empresas, passa a ser ainda menos aceitável.

Existem, em reportagem feita pelo jornal Folha de S. Paulo, alguns dados que merecem ser pensados. Quarenta por cento dos parlamentares financiados pelas empreiteiras são membros da Comissão de Transportes da Câmara e 37% da de Infra-Estrutura do Senado. Não são de comissões que tratam de educação, segurança pública ou outros setores de elevado interesse público, mas órgãos que tratam exatamente dos interesses das financiadoras.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos defensores da CPI da Navalha, Brasília tem o ?partido das empreiteiras? e muita gente com o ?rabo preso?.

Na conta dos maiores beneficiários dos recursos de empreiteiras estão o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o ex-presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Certamente não é porque o primeiro é socialista e o segundo comunista, ideologias sempre combatidas pelos empresários, mas em razão de que, em seus cargos, podem conduzir muitos processos legislativos do interesse das financiadoras. A Câmara passa a discutir, a partir de hoje, itens da reforma política. Vamos ver como vai ficar a questão do financiamento das campanhas eleitorais.

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