Falta de quórum impede sessão no Congresso

Brasília, 26 (AE) – Fracassou hoje a última tentativa do governo e da oposição de aprovar algum projeto, além das três medidas provisórias aprovadas – uma na Câmara e duas no Senado. Um projeto apresentado à última hora pelo governo prevê o aumento em R$ 754 milhões dos recursos para a restruturação da remuneração dos militares, porém, o deputado Celso Russomano (PP-SP) ameaçou pedir verificação de quórum e o presidente do Senado, José Sarney, constatando o número insuficiente de parlamentares, encerrou a sessão sem colocar o projeto em votação.

A sessão do Congresso foi subitamente marcada no final da sessão do Senado depois de o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), convencer sua bancada nas duas casas a não impedir a votação do projeto. Russomano, no entanto não arredou pé de sua decisão e Sarney desistiu de realizar a sessão.

O líder tucano reclamara, antes, do fato de o governo enviar à última hora o projeto, não dando tempo para que a oposição examinasse o projeto. A proposta, que prevê também aumento e recursos orçamentários para criação de 238 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e de aumento das gratificações do Judiciário, é uma medida preliminar para que o governo envie projetos de abertura de crédito orçamentário concedendo os aumentos salariais.

Entre as MPs que foram aprovadas, uma destina R$ 32 milhões em créditos extraordinários para o Ministério da Integração Nacional. Os recursos, já liberados pelo governo, serviram para viabilizar o atendimento às populações vítimas de estiagem ocorrida recentemente em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.