O evento promovido, nesta sexta-feira, em apoio às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) pelo Movimento da Indignação à Ação, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e outras entidades, adquiriu um tom de oposição ao governo.
Durante o encontro, realizado hoje na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), representantes de diversos partidos apresentaram as queixas em relação à gestão federal.
Era esperado o comparecimento do líder do PT no Senado e presidente da CPI dos Correios, Delcídio Amaral (RS), mas, com o cancelamento da presença dele, a legenda ficou sem nenhum representante no ato.
Na ocasião, o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), não poupou a administração federal, ao afirmar que há uma indignação em referência à forma como são tratadas as investigações de casos de corrupção.
"Há uma orquestração no sentido de fazer-nos acreditar que as pessoas estão sendo condenadas, injustamente", afirmou, ressaltando que há uma "zomba" ao trabalho das comissões. "Quando isso vem da autoridade superior do País, não basta a indignação, é preciso a ação", afirmou.
Segundo Serraglio, as CPIs em andamento têm mantido uma postura diferenciada sobre a outras comissões instauradas, anteriormente, no que se refere à transparência e à união de força das diferentes siglas para dar esclarecimentos ao fatos. "Nós fizemos a CPI um teatro transparente", disse.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), que compareceu ao evento como representante da CPI dos Bingos, ressaltou que a comissão tem enfrentado muitas dificuldades no relacionamento com o Poder Executivo.
"Alguns membros do governo têm tentado achincalhar (a atividade das CPIs), mas nós temos de ser indiferentes a isso", disse, acrescentando que os obstáculos têm surgido, principalmente, no momento de aprovar quebra de sigilo e convocações de depoimento.
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu a proposta de elevar para o sistema eleitoral o limite de 30 anos de punição usado no conjunto penal.
Hoje, a pena para um parlamentar que vier a ser cassado é de afastamento de oito anos da vida política. "Se a conduta durante o exercício parlamentar for corrupta e antiética, é preciso que eles (os parlamentares), saibam que aquela chance é única e que não vão mais retornar à vida pública."
Apesar de ressaltar que ainda se trata apenas de um projeto, D’Urso insistiu que vê condições para aprovar uma mudança na legislação neste sentido. "Se a sociedade articulada faz a pressão necessária, fica muito difícil um parlamentar opor-se a isso", declarou, garantindo que políticos dispostos a exercerem o mandato de forma ética não teriam motivos para não aprovar tal medida.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que também compareceu ao encontro, ironizou as declarações do Executivo de que não há provas do envolvimento do ex-deputado José Dirceu (PT-SP) no esquema de corrupção. "Se as críticas não foram provadas, por que o governo desmontou o seu núcleo duro?", questionou.
O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que coordena o Grupo Pró-Congresso, acrescentou que o Brasil está diante da necessidade de mobilizar a sociedade de forma a combater a corrupção que eclodiu nos noticiários ao longo dos últimos meses.
"Estamos começando a banalizar as denúncias", acredita. "Até quando vamos deixar que se faça o maior assalto ao Estado de que se tem conhecimento?", perguntou. Ao convocar trabalhadores a integrarem esta ação, Guerra descartou o que chamou de "pelegos que estão pendurados no governo federal".