Brasília ? O governo federal publicou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 281, isentando do Imposto de Renda os ganhos obtidos por estrangeiros que comprarem títulos da dívida pública brasileira. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, defende que a isenção vai aumentar a compra da dívida brasileira. Com esse aumento, segundo ele, o governo poderia reduzir os juros ? já que os investidores aceitaram uma taxa menor de retorno, após a isenção.
Joaquim Levy estima que a MP 281 pode trazer em torno de US$ 4 bilhões adicionais para o país ainda este ano, podendo chegar a US$ 10 bilhões no ano que vem.
O secretário do Tesouro considera "natural que o investidor estrangeiro tenha tratamento diferenciado, aqui e nos demais países". Cita como exemplo de países com medidas semelhantes a França, Alemanha, Argentina e México. "Não estamos inovando", diz. "Estamos apenas ajustando a evolução positiva da economia nos últimos anos."
A MP publicada no Diário Oficial da União também isenta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a compra de ações em oferta pública, fora das bolsas de valores. Até então, só estavam isentas as operações em bolsas.