O livro lança os alicerces de uma hermenêutica crítica e construtiva, capaz de revisitar institutos clássicos do estatuto patrimonial das relações privadas, funcionalizando-os para a promoção da pessoa humana e de sua dignidade.
Fachin traz luzes, sentido e brilho ao monumental esforço hermenêutico que, nos últimos trinta anos, tem-se procurado empreender, tanto na Europa continental quanto na experiência brasileira, mediante construções teóricas que, por diversos matizes, procuram despatrimonializar as categorias do direito civil, fazendo-as instrumento de valores existenciais. Vale-se o autor de alentado arcabouço doutrinário, com o apoio de Jean Carbonnier, Orlando de Carvalho, Carlos Fernandez Sessarego, Pietro Barcelona e Pietro Perlingieri, sem desconhecer a crescente bibliografia nacional a ele irmanada, tecendo fio construtivo a um só tempo de alto rigor científico e indiscutível sentido prático.
Institutos originariamente destinados à garantia do sistema de crédito e da iniciativa econômica privada são rejuvenescidos, redirecionados à tutela legal de um patrimônio mínimo personalíssimo, este interpretado como aspecto essencial da proteção à dignidade da pessoa humana pretendida pela nova ordem pública constitucional.
Para tanto, o autor engendra os fundamentos de uma concepção contemporânea do patrimônio, redesenhando, por outro lado, do ponto de vista axiológico, previsões normativas que, diversamente, se destinavam ao envelhecimento e ao desuso. Ganha nova feição, por intermédio desta notável operação reconstrutiva, a proibição da doação de todos os bens do doador, de que trata o art. 548, do Código Civil.
Gustavo Tepedino é professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Dano Moral
Dano Moral – O Problema do Quantum Debeatur nas Indenizações por Dano Moral se propõe a analisar as diversas opiniões doutrinárias sobre os critérios de fixação do quantum debeatur nas reparações do dano moral, no âmbito das relações de consumo, tendo como foco principal o respeito à dignidade da pessoa humana, analisando alguns casos práticos, nos quais as sentenças proferidas são bastante divergentes.
Considerando-se o objetivo da obra, é preciso analisar o dano moral sob o enfoque da pessoa que experimenta o dano, pois muitas são as conjecturas em torno dos Citérios de fixação do valor da indenização, considerando-se evitar o enriquecimento inoportuno da vítima através de valoração exagerada, que represente pesadas punições para o ofensor.
O quantum debeatur, portanto, antes de ser um meio de satisfação da vítima, deve representar uma forma de punição ao ofensor pelo ato ilícito causado à vítima.
Prática Forense Penal
Autores: Guilherme de Souza Nucci e Náila Cristina Ferreira Nucci
Lançamento: Editora RT
Reconhecendo as dificuldades dos estudantes, bem como a necessidade dos profissionais de terem à mão um instrumento de consulta rápida, os autores elaboraram um verdadeiro guia para todos os que lidam, de uma forma ou de outra, com o processo penal: contém modelos de petições em todos os graus, representações de autoridades policiais, auto de prisão em flagrante, denúncia, queixa, libelo crime acusatório, requerimentos em geral, decisões judiciais – inclusive sentenças -, quesitos no Tribunal do Júri, etc. Cada capítulo inclui conceitos teóricos, com destaque para os seus pontos fundamentais e, em forma esquematizada, um resumo dos procedimentos, das estruturas de competência e do desenvolvimento dos atos processuais.
A obra é acompanhada de um CD-ROM, que contém outros modelos de peças não incluídas no livro. Tais peças encontram-se no formato PDF e word: em PDF, o texto traz comentários relevantes e referências legislativas; em word, as peças estão prontas para utilização, bastando o preenchimento dos espaços em branco.
Para os professores, foi desenvolvido outro CD-ROM com os esquemas procedimentais em formato adequado para exibição em tela na sala de aula.
Fruto de convergência de conhecimento de seus autores em suas vidas acadêmicas e de prática jurídica, trata-se, sem dúvida, de uma obra de extrema utilidade para estudantes, professores e profissionais do Direito.