Os contribuintes isentos que não entregaram a declaração de 2003 e de 2004 têm até sexta-feira da próxima semana para regularizar o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Após essa data, o número do documento será cancelado pela Receita Federal. Para regularizar o CPF e evitar o cancelamento, basta ir a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.
Pelas estimativas da Receita, cerca de 7 milhões de contribuintes brasileiros poderão ter o seu CPF cancelado por não terem entregue a declaração de isento por dois anos consecutivos. No ano passado, foram cancelados 70 milhões de documentos.
"Entre esses 7 milhões há contribuintes que deveriam ter entregue a declaração de isento e outros que deveriam ter entregue a declaração anual de ajuste", disse o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Para os contribuintes que entregam a declaração anual de ajuste – que no ano passado tiveram renda superior a R$ 12.696 -, a regularização poderá ser feita pela internet, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Nesse caso, ao entregar a declaração de ajuste com atraso, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74.
Quem tiver o CPF cancelado não poderá abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber prêmio de loteria.
Malha fina
A Receita Federal libera na quarta-feira a consulta ao segundo lote residual das declarações do Imposto de Renda de 2004 (ano-base 2003). A consulta deve ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e por telefone (0300-780300). As restituições incluídas nesse lote serão pagas somente no próximo dia 25. Normalmente, o pagamento é feito no dia 15 de todo mês.
Mas problemas no processamento das declarações e o fato de fevereiro ser um mês curto atrasaram a consulta e pagamento das restituições.
Para quem informou o número da conta bancária na declaração de renda, a restituição será depositada automaticamente. Caso contrário, o contribuinte deverá requisitar o pagamento em uma agência do Banco do Brasil.
O pedido de transferência pode ser feito pelo telefone 0800-785678.O dinheiro da restituição fica disponível no banco pelo prazo de um ano. Depois disso, só poderá ser requisitado pela internet, mediante o preenchimento de formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição).
Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.
As declarações incluídas no segundo lote serão corrigidas em 12,61%. Esse percentual corresponde à variação da taxa Selic no período de maio de 2004 a janeiro de 2005 e mais 1% de fevereiro.