O Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá, que desde novembro do ano passado estava impedido de operar, devido a uma liminar concedida pelo Juizado Especial Federal, pode, desde ontem, voltar a funcionar.
É que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) conseguiu, na última sexta-feira (19), cassar a medida no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Como os custos de operação no terminal são cerca de 50% menores que em terminais privados, o setor alcooleiro comemorou a decisão.
De acordo com o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, a liminar que impedia a operação do terminal era injusta, já que fundava-se principalmente no risco que a estrutura oferecia às famílias que vivem em áreas próximas, enquanto ignorava que quatro empresas – todas rés no processo – mantêm, há mais de 20 anos, instalações semelhantes no mesmo local. “As operações privadas nunca foram objeto de embargo”, disse ontem, em entrevista coletiva, concedida em Curitiba.
Para o diretor-presidente da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), Anísio Tormena, a liberação do Terminal Público é importante para o setor, já que os terminais privados “cobram muito mais caro”.
Ele afirma que, por mais que o setor está desaquecido devido à crise, as exportações não pararam completamente: “Temos embarques a serem feitos ainda em junho.”
O superintendente da Appa estima que, durante o período em que o terminal não pôde operar, o porto deixou de arrecadar R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões, aproximadamente o mesmo valor que o setor alcooleiro pagou a mais para os terminais privados. Lúcio diz que, enquanto a Appa cobra R$ 12 por metro cúbico de álcool armazenado, os terminais privados cobram até R$ 25.
O procurador jurídico da Appa, Maurício Vitor de Souza, esclarece que ainda cabe recurso da decisão do TRF-4. Para ele, porém, dificilmente a medida será revertida.
“A decisão foi clara e objetiva. Já foi incrível a liminar ter se sustentado por tanto tempo”, comentou. Caso não haja recurso, o processo deverá retornar à primeira instância e seguir seu curso normal.
Segundo Lúcio, enquanto o processo é julgado, a Appa terá tempo para realocar as quase 400 famílias que vivem irregularmente nas duas regiões próximas ao terminal, a Vila Becker e o Canal do Anhaia. A negociação com os moradores começou no último sábado.
“Em breve iremos adquirir uma nova área para as famílias e indenizar as que preferirem assim. Então, no decorrer do processo, ele vai perder o objeto”, informou.
Dragagem
Ainda ontem, o superintendente da Appa informou que a draga holandesa HAM 310, que faz a dragagem do Canal da Galheta e estava parada há mais de um mês por problemas técnicos, voltou a operar. O equipamento, agora, se junta à draga Volvox Delta, que começou a trabalhar no local na semana passada.
Com as duas dragas trabalhando, Lúcio estima que o prazo para conclusão do serviço – dia 15 de julho – deva ser cumprido. Dos 3,67 milhões de metros cúbicos de sedimentos previstos, 1,6 milhões, segundo ele, foram retirados.