O Brasil tem uma das tarifas mais altas do mundo. Segundo o estudo internacional ?Key World 2004?, da Agência Internacional de Energia (AIE), a tarifa brasileira só é mais barata que a de nove países: Suíça, Bélgica, Itália, Portugal, Áustria, Alemanha, Holanda, Japão e Dinamarca.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro de 1995 a dezembro de 2005, a inflação acumulada medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (o índice oficial de inflação, usado pelo governo federal) ficou em 149,43%. A energia elétrica aumentou quase três vezes mais, acumulando alta de 420,70% no período.
O Paraná mantém uma das taxas mais baixas, segundo divulgação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atrás apenas do Pará e Roraima. Já as mais caras são de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
?É estranho o Brasil ter uma tarifa elétrica tão cara sabendo-se que a energia brasileira vem primordialmente a partir da água, que é renovável e gratuita?, questiona o consultor na área de energia e coordenador de pós-graduação de Engenharia da UFRJ, Roberto Pereira d?Araújo.
No Brasil, o custo da geração de um quilowatt de energia depende da fonte de energia e da região consumidora. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o custo para produzir energia nas hidrelétricas, atualmente, varia entre US$ 35 a US$ 40 o megawatt-hora, ou seja, cerca de R$ 0,1 (10 centavos) por quilowatt, considerando o mesmo câmbio do estudo (R$ 2,4 por dólar).
Redução de 65% só em 2007
Em abril de 2004, a Associação Pro Teste de Defesa do Consumidor entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, junto com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). A ação pedia que os consumidores de até 200 quilowatts-hora por mês tivessem direito a desconto na conta de luz. Ou seja, que fossem beneficiados com a tarifa social.
No primeiro julgamento, o juiz federal Chares Renaud Frazão de Moraes determinou que quem consome até esse limite de fato tem direito a desconto de até 65% na conta de luz, sem necessidade de comprovar cadastramento em programa social do governo federal nem ter o limite de renda familiar por pessoa de até R$ 100.
Até agora, porém, a sentença não foi publicada. Por isso, ainda não pôde ser aplicada. A previsão é que a determinação passe a valer somente em 2007. Segundo a supervisora institucional da Pro Teste, Ana Luisa Ariolli, se for adotada, a medida poderá beneficiar cerca de 17,5 milhões de famílias.
Quem paga?
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edivaldo Santana, afirmou que está aguardando a decisão se tornar definitiva para cumpri-la integralmente. A Aneel calcula que a concessão do desconto de até 65% vai significar uma redução de cerca de R$ 5 bilhões na arrecadação das concessionárias. Esse valor, segundo ele, terá de ser repassado para as outras classes de consumo. ?A lei diz que as distribuidoras têm direito a um equilíbrio econômico-financeiro, então, se tira de um, o outro paga?, esclarece.
Casas subsidiam indústrias
O setor industrial brasileiro paga menos pela energia elétrica que o setor residencial. Segundo o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa. Pinguelli, ex-presidente da Eletrobrás, diz que as empresas pagam aproximadamente R$ 50 o megawatt-hora. Os consumidores residenciais chegam a desembolsar até R$ 400 pela mesma quantia de energia elétrica.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, explica que, historicamente, sempre existiu um subsídio cruzado no Brasil. ?As tarifas do setor residencial são mais altas de maneira a subsidiar o setor industrial. Desde 2003, esse subsídio está sendo paulatinamente eliminado ao ritmo de 25% ao ano.?
Outra explicação, dada por Pinguelli para justificar a diferença entre as tarifas, é o fato de as indústrias também terem um custo de produção menor, já que adquirem energia a uma voltagem muito elevada e exigem menos transformadores, rebaixamento, menos rede de distribuição.