O subsídio no valor do diesel anunciado pelo governo, que reduzirá o valor do combustível em R$ 0,46 e que foi usado como moeda de troca para o fim da greve dos caminhoneiros, terá reflexos em outros setores da economia. Nesta quinta-feira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou como a queda de receita com o combustível será equilibrada.
Segundo Rachid, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes para conseguir compensar as perdas com o acordo firmado para o fim da paralisação. As medidas devem representar R$ 4 bilhões para os cofres públicos.
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Com a maior tributação para a a indústria química, serão mais R$ 170 milhões nos cofres públicos. Outra medida, é a a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará mais R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção.
O governo decidiu ainda reduzir crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, na fabricação de concentrados de refrigerantes, que gerará R$ 740 milhões. Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.
Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia. Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.
Redução nas refinarias
Nesta quinta-feira, também foi publicado em edição extra do Diário Ofical, a Medida Provisória (MP) nº 838, que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, para reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro.
Desse total, o governo vai subsidiar 30 centavos, por meio de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel. Para completar o benefício, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos, e que equivalem a R$ 4 bilhões. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.
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Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Até o dia 7 de junho, o governo vai pagar uma diferença de 7 centavos por litro, já que a Petrobras assumiu, na semana passada, o compromisso de congelar o preço do diesel exatamente no valor de R$ 2,10. Do dia 8 de junho até 31 de dezembro, a subvenção do governo será integral. Após os primeiros 60 dias, quando o preço vendido pelas refinarias às distribuidoras estará fixado em até R$ 2,03, um novo valor de preço fixo de comercialização será definido. E até o fim do ano, o preço do diesel será reajustado mais três vezes.
Recursos
Um crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões, usado para permitir o orçamento necessário à subvenção, foi garantido com a edição de outra Medida Provisória, a MP nº 839. Os recursos serão tirados de uma reserva de contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões, além do cancelamento de despesas de vários ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão.
Já para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel, o governo conta com a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia dentro de 90 dias.
*Com informações da Agência Brasil
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