A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz. A lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. De acordo com cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei vão levar à redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir do mês que vem.
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir deste ano, remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
No Paraná, ainda não há previsão do impacto da medida. “Ainda não é possível avaliar qual será o impacto real das alterações promovidas pela lei sobre a tarifa de energia”, diz comunicado divulgado pela Copel. A companhia aderiu apenas parcialmente ao programa do governo federal. A Copel renovou contratos de transmissão, mas não entrou em acordo na área de geração. Os contratos de operação de quatro hidrelétricas de pequeno e médio portes não foram renovados.