A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que coloca os títulos públicos como garantia nas debêntures de infraestrutura é uma ação do governo para incentivar os investidores institucionais a aplicar recursos nos projetos de interesse do País, segundo o coordenador geral de Seguros e Previdência Complementar da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Ernesto Serêjo. “Garantia de título público tende a tornar debênture mais atraente ao mercado”, explicou.
Na avaliação do coordenador, muitos investidores deixavam de aplicar em debêntures de infraestrutura porque os riscos eram altos. Com a ação do governo que atrela os papéis a títulos do governo, o risco cai. “A partir do momento que os investidores têm parte do fluxo garantido por títulos públicos, passa a ser mais atrativo”, frisou.
Sobre o impacto da medida, Serêjo ressaltou que é difícil fazer previsões, mas o montante de ativos que as entidades fechadas possuem chega a R$ 740 bilhões. Já as entidades abertas têm um montante de R$ 450 bilhões.
Para que as alterações entrem em vigor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) precisará regulamentar as regras. Serêjo esclareceu que não há um prazo para que as normas sejam editadas pela Comissão.