O Ministério da Fazenda quer deixar para 2012 o repasse de boa parte dos R$ 55 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A concessão do empréstimo foi autorizada pela Medida Provisória 526, enviada ao Congresso Nacional no início do ano, mas nenhum centavo do aporte anunciado pela equipe econômica chegou ao banco até agora.
A decisão de adiar o repasse está sendo negociada com o BNDES, segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, mas esbarra na crise política causada pelas denúncias contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Com a articulação política do governo enfraquecida, aumentou o temor do BNDES e do governo de que a MP não seja aprovada ou que seja usada como barganha política para outros pedidos, como emendas de parlamentares.
Indicações nessa direção já foram detectadas pelas lideranças governistas. O relator da MP é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que teve reuniões com o Ministério da Fazenda sobre as emendas apresentadas e prometeu trabalhar para agilizar a votação. O problema maior para o governo é que a MP caduca no dia 1.º de julho. O prazo parece razoável, mas até lá, tem o feriado de Corpus Christi e as festas juninas, período em que tradicionalmente o Congresso fica esvaziado e não vota.
Apesar da intenção de não emitir os R$ 55 bilhões (o repasse do empréstimo é feito com títulos do Tesouro) este ano, o governo tem interesse em ver aprovada a MP. Assim, ele fica formalmente autorizado a fazer a operação, mas ganha liberdade para calibrar os aportes em parcelas de acordo com as condições econômicas.
Se a MP caducar, porém, os técnicos anteveem problemas. O governo não quer correr o risco de ter de enviar outra MP e transformar o aporte ao BNDES – um tema já polêmico que vem recebendo críticas de economistas e da oposição – num “cavalo de batalha” no Congresso. A solução, diante do risco de a MP não ser votada a tempo, é correr para emitir os papéis. Mas, dessa forma, seria perdida a flexibilidade desejada pelo governo para administrar o aporte ao BNDES ao longo do tempo.
Inflação
O empréstimo de R$ 55 bilhões foi anunciado em março pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para reforçar as linhas de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento, criado para estimular a venda de bens de capital e a inovação no País. Segundo uma fonte do governo, como praticamente acabou o primeiro semestre e nenhum recurso foi transferido, o aporte do Tesouro nessa linha deve ser bem menor este ano.
Outra fonte admitiu que o governo vem discretamente colocando um pé no freio no crédito do banco oficial, cuja desaceleração dos desembolsos já repercutiu nos dados mensais de crédito divulgados pelo Banco Central. A Fazenda quer reduzir os aportes no BNDES que somaram R$ 205 bilhões em 2009 e 2010. Esse aporte ajudou a injetar crédito no mercado durante a crise financeira internacional.