Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firma nesta quarta-feira (05), às 16 horas, termo de obrigação de universalização com as cinco concessionárias de telefonia fixa – Brasil Telecom, Telemar, Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel. O objetivo é possibilitar a instalação gratuita de linhas telefônicas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva.
Os recursos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), previsto na Lei Geral de Telecomunicações (1997) e regulamentado em 2000. Eles serão repassados diretamente às prestadoras para o pagamento mensal da assinatura básica e o fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos que permitam a comunicação de pessoas com deficiência auditiva nas dependências de instituições de assistência.
As instituições beneficiadas precisam estar cadastradas na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
O orçamento deste ano destinou R$ 7 milhões do Fust para os projetos.