Brasília – A Comissão Especial da Câmara que analisa as propostas de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) poderá votar nesta semana o parecer favorável do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
A apresentação do parecer está prevista para nesta terça-feira (11), após a sessão de votações, e poderá ser pedida vista por duas sessões, o que adiaria a tramitação da matéria. Depois de aprovado na Comissão, o parecer será levado a discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Casa.
Antes da apresentação, às 9 horas, serão debatidas em audiência pública na comissão as propostas de emenda à Constituição (PEC) que prorrogam a CPMF e a DRU até 31 de dezembro de 2011. Já confirmaram presença o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e os economistas José Roberto Afonso e Raul Velloso.
Entre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a do Apagão Aéreo tem cinco audiências previstas para tomada de depoimentos. Às 9 horas de amanhã serão ouvidos o gerente residente de Apoio ao Cliente da Airbus no Brasil, Mário Antônio de Oliveira Colaço, e o superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcos Tarcísio Marques dos Santos. Às 13 horas vão depor Cecília Maria Piedra Marcondes, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Paulo Roberto Araújo, procurador da Anac.
Para quarta-feira (12) foram chamados o comandante Marco Aurélio Incerti de Lima, da TAM, e o presidente da Oceanair Transportes Aéreos, German Efromovich. Na quinta-feira (13), às 9 horas, deverá depor na CPI o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Reinaldo de Almeida Barbosa, e às 13 horas, o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul Filho.
Já a CPI do Sistema Carcerário marcou para as 15 horas de amanhã reunião destinada a votação de 22 requerimentos de realização de audiências públicas, convocação de autoridades, solicitações de informações, entre outros. Um deles convida o ministro da Justiça, Tarso Genro, para dar explicações sobre os investimentos do governo na área. Outro requisita informações do Departamento Penitenciário Nacional sobre o número mortes ocorridas nos presídios e cadeias públicas nos últimos cinco anos. E ainda deverá ser votado requerimento que pede diligência para averiguar a situação dos presídios femininos.