Deverá ser votado esta semana no Senado Federal o projeto de lei complementar (PLC 44/2007), que propõe mudanças nos estágios, sejam eles de nível médio ou superior. A medida está causando polêmica na área, uma vez que traz em seu texto vantagens e desvantagens para estagiários e empresas. Entre os pontos negativos estaria a limitação do número de estagiários que uma empresa poderia contratar: 20% de seu quadro de funcionários. Já entre as vantagens estariam o estabelecimento de carga horária de seis horas e o direito a férias e vale-transporte.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Estágio, Válter Lopes, é contra a aprovação do projeto. Para ele, limitar em 20% o número de estagiários é absurdo. ?São 300 mil estudantes que, de imediato, seriam colocados para fora de seus estágios?, reclamou. Quando tramitava na Câmara dos Deputados, o projeto limitava a 10% o número de estagiários apenas de nível médio. Mas no Senado a quantia passou a 20%, incluindo também os de nível superior. ?Queremos pelo menos que o projeto não limite a contratação de universitários?, disse Lopes.
Na opinião do coordenador do IEL (Instituto Elvaldo Lodi), que intermedia estágios no Paraná, Armando Moreira Filho, a nova lei trará mais benefícios do que desvantagens, tanto aos estagiários como aos empresários. Segundo ele, são raras as empresas que compõem 20% de seu quadro funcional com estagiários. ?Teremos alguns ganhos com a nova lei, como a contratação de estagiários pelas microempresas, o que não era permitido antes?, avaliou.
O coordenador do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE-PR), Luís Sunié, também afirma que a nova lei será benéfica aos estagiários. ?Acredito que a nova lei vai ajudar a evitar os desvios do estágio, pois exige que o estudante atue apenas na área em que está estudando?, afirmou. Sobre a limitação no número de contratados para estagiar, Sunié acredita que é uma boa medida a se tomar. ?Devem haver limites sim, pois muitas vezes a empresa não tem condições de acompanhar o estagiário?, comentou.
Números
Segundo a Associação Brasileira de Estágio, em todo o País há 13 milhões de estudantes de ensino médio e superior aptos a estagiar, mas somente um milhão estão na ativa. A discussão sobre o assunto iniciou no início do ano, mas somente em julho ocorreu a votação na Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto já deveria ter sido votado no início do mês.