A lei que cria o programa Nota Curitibana, que dará desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e terá sorteio de prêmios a quem pedir nota fiscal, foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca (PMN). O programa agora precisa ser regulamentado para entrar em funcionamento. A prefeitura pretende implantá-lo ainda neste ano.
Na prática, serão beneficiados os consumidores que pedirem nota fiscal de empresas que recolhem o Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo a prefeitura, na lista estão academias de ginástica, estacionamentos, salões de beleza, médicos, dentistas e escritórios de contabilidade, por exemplo.
O contribuinte poderá obter desconto até 30% do IPTU e participar de sorteios, cuja frequência e valores serão definidos com a regulamentação da lei. Também será possível indicar entidades sociais sem fins lucrativos para serem beneficiadas com os prêmios.
A prefeitura espera um incremento entre 10% e 15% no recolhimento do ISS. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 1 bilhão. O Nota Curitibana integrou o pacote de medidas de ajuste fiscal proposto por Greca.
Nota Paraná
O programa Nota Curitibana traz semelhanças ao Nota Paraná, do governo do estado. A diferença é que o Nota Paraná divide créditos gerados por outro imposto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em dezembro, o Nota Paraná vai sortear um prêmio de R$ 1 milhão, no sorteio de Natal.