Na primeira sessão plenária depois do recesso parlamentar os vereadores de Curitiba aprovaram mais um projeto que integra o pacote de ajuste fiscal proposto por Rafael Greca (PMN) no primeiro semestre. Com 33 votos favoráveis e nenhum contrário, os parlamentares aprovaram a criação do programa Nota Curitibana, que substitui o Boa Nota Fiscal. A ideia da prefeitura é instituir um projeto semelhante ao Nota Paraná, premiando os cidadãos que pedirem nota fiscal de serviços.
A diferença é que em vez de ICMS, imposto estadual que incide sobre mercadorias, a versão curitibana será focada no ISS, tributo municipal recolhido por prestadores de serviço. Além disso, os créditos não poderão ser recuperados diretamente para uma conta corrente.
Assim como no antigo Boa Nota Fiscal, o contribuinte curitibano poderá usar os créditos para abater o valor devido de IPTU e, a partir de agora, também concorrerá a prêmios em dinheiro.
“O estímulo à emissão da nota fiscal diante da prestação de serviços contribui com a efetividade da fiscalização do Poder Público sobre as atividades suscetíveis de tributação, convergindo para a isonomia no sistema tributário municipal”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.
O mecanismo básico seguiria o modelo atual: ao pagar por um serviço, o contratante pede o registro do seu CPF na nota fiscal eletrônica. Além dos sorteios, o participante pode usar 15% do ISS recolhido para abater até 30% do valor do IPTU.