Brasília
– A equipe do novo governo deverá propor, durante a discussão da reforma tributária no Congresso, a partir de 2003, a criação de novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). “Queremos aumentar a progressividade desse imposto”, disse ontem o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos especialistas do PT em questões tributárias. Atualmente, as empresas recolhem o Imposto de Renda por duas alíquotas: 15% e 25%. Sobre a mesma base de cálculo – o lucro -, elas também pagam a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).“Não queremos reinventar a roda, mas vamos fazer como se faz no mundo todo”, comentou. A idéia é criar novas alíquotas, tornando mais suave a variação de tributação das empresas. Esse, explicou Berzoini, é um princípio geral que a nova administração pretende implantar. Mais detalhes, como as novas alíquotas, dependerão das discussões da reforma tributária. O mesmo princípio de maior progressividade é que leva o PT a defender novas alíquotas também para o Imposto de Renda da Pessoa Física.
A Executiva Nacional do PSDB decidiu ontem, em reunião, apoiar a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que a negociação inclua também o reajuste do salário mínimo para R$ 240 e recursos com o objetivo de prorrogar o fundo orçamentário que compensa os Estados exportadores das perdas provocadas pela Lei Kandir. A decisão foi anunciada pelo presidente nacional da legenda, deputado José Aníbal (SP). “Existe margem para conversar sobre a elevação do mínimo e as demandas dos governadores em relação à Lei Kandir”, disse. A defesa do salário mínimo de R$ 240 foi encampada pela bancada da legenda na Câmara.
Durante reunião da executiva, o deputado Alberto Goldman (SP) apresentou números que seriam suficientes para atender não só a reivindicação da bancada quanto a dos governadores em relação à Lei Kandir. Além dos tucanos, eleitos pelo PMDB, como o futuro governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, também não querem perder receitas financeiras advindas com o fim do fundo orçamentário. Os recursos para bancar o mínimo sairiam de verbas adicionais de R$ 6,8 bilhões.