O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou hoje que o Ministério da Fazenda tomou a decisão de não cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de renda fixa, avaliando que isso não se justifica nesse momento. Segundo Meirelles, o fluxo cambial de maio foi determinado, em grande parte, por investimento estrangeiro direto para o segmento de máquinas e equipamentos e para a Bolsa de Valores, e não para a renda fixa. “Não se configura esta necessidade neste momento”, afirmou.
Meirelles afirmou também que utilizar a taxa Selic para conter a valorização da taxa de câmbio significaria abandonar o atual sistema de política econômica, baseado no regime de metas de inflação e câmbio flutuante. Segundo ele, o processo recente de valorização do real tem sido ditado por alguns fatores, sendo o primeiro a desvalorização do dólar no mundo. “Contra isso, o BC não pode fazer nada”, afirmou.
O segundo fator apontado por Meirelles é a forte correlação entre o preço das matérias-primas (commodities) e a moeda brasileira, pelo fato de o Brasil ser um grande exportador de matérias-primas. “É uma correlação importante que dificilmente o governo conseguiria mudar em termos reais”, disse o presidente do BC. “É muito difícil definir até que ponto o governo poderia controlar a taxa de câmbio”, afirmou, lembrando que o Brasil já teve regime de câmbio fixo e, nesse caso, para evitar desequilíbrio no balanço de pagamentos, a taxa de juros tinha muita volatilidade.
Meirelles defendeu a atuação do BC na definição da taxa de juros básica, destacando que, até o agravamento da crise, a demanda interna estava crescendo fortemente e, nos últimos anos, a inflação somente uma vez ficou abaixo do centro da meta, o que prova que o BC não pode ser acusado de ser extremamente conservador.
Derivativos
O presidente do Banco Central sugeriu durante audiência pública conjunta na Câmara que os bancos centrais tivessem acesso livre às informações sobre operações de derivativos realizadas por companhias de seus países, mas fora das fronteiras. De acordo com ele, grande parte das operações de derivativos, no Brasil, evidenciada no auge da crise financeira, não foi assinada no País. “Nós não temos acesso a essas informações. A lei da maior parte dos países guarda as informações como sigilo bancário”, explicou.
Segundo Meirelles, esta é uma proposta nova que deverá ser um dos assuntos mais importantes a serem discutidos no fórum de estabilidade financeira, do qual o Brasil faz parte. “Seria interessante ter uma consolidação global dos riscos para que cada país tenha acesso”, disse. Ele admitiu que a proposta não será algo simples de se concretizar e requer acordos internacionais. “O processo é complexo, mas este é o grande campo para se avançar”, avaliou.
Meirelles disse também, durante audiência, que no caso brasileiro, mesmo os contratos de balcão de derivativos passam por registro, o que, segundo ele, “já dá boa dose de transparência”, O presidente do BC lembrou, porém, que as empresas não financeiras que utilizam esse instrumento não são reguladas pela autoridade monetária.
Na opinião de Meirelles, a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de indicar que as empresas de capital aberto divulguem os números relativos a esses contratos é um avanço importante. “O Brasil está à frente de outros países nesta questão. De acordo com ele, isso só é válido, no entanto, para empresas abertas, mas não para as fechadas.