O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que a taxa Selic (juro básico da economia brasileira) ainda está alta. “Há uma situação de anomalia do ponto de vista dos juros, embora estejamos caminhando para uma normalidade”, afirmou durante audiência pública no Senado. Segundo ele, a taxa básica de juros elevada distingue o Brasil de outros países. “Não faz sentido. Estamos equilibrados em outros parâmetros econômicos e acho que agora que a inflação está baixa nos próximos dois anos o Brasil deverá ter taxa básica semelhante à de países com as mesmas condições que as nossas”, disse. Hoje a taxa Selic está em 10,25% ao ano.
Mantega disse que ainda é preciso eliminar resquícios do período inflacionário como a indexação de preços porque, se não, “estaremos contaminando a inflação futura com o passado”. O ministro lembrou que o governo anunciou recentemente mudanças na caderneta de poupança a partir de 2010 para evitar que se crie um piso para a Selic. Mantega disse que o objetivo do governo é atingir os grandes poupadores que têm outras alternativas de investimentos.
Em relação à valorização do real frente ao dólar, o ministro disse que se preocupa, mas que há fatores positivos. Segundo ele, se o dólar se desvaloriza, o real tem se mostrado como uma moeda valorizada. O lado problemático, segundo o ministro, é a queda na competitividade das exportações brasileiras. “Mas não recomendo mudanças do regime cambial. O câmbio flexível é o melhor”, disse. “Só temos que aproveitar esse momento para aumentar as reservas internacionais e dar um alívio para este mercado.” O ministro lembrou que o Banco Central já voltou a comprar dólares e defendeu as reservas internacionais como um seguro do País contra a crise.
Superávit fiscal
O governo vai propor que o superávit primário fiscal do próximo ano seja idêntico ao do ano passado, segundo Mantega. “Vamos tentar em 2010 fazer o (superávit) primário de 2008 na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse o ministro. Em 2008, o superávit primário do governo foi de 4,07% do Produto Interno Bruto (PIB). Superávit primário fiscal é a economia que o governo faz para o pagamento de juros da dívida pública.
Mantega rebateu a opinião do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a respeito da condução da política fiscal. “Há um equívoco por parte do senador que diz que não estamos fazendo uma boa política fiscal. Nosso resultado fiscal é o melhor de todos os tempos”, argumentou. De acordo com o ministro, o superávit de 2008 foi o melhor primário da história e o governo não chegou a usar o 0,5% do PIB referente ao Fundo Soberano. “O único ano em que temos um primário menor é 2009. E mesmo assim, porque o governo está fazendo uma ação anticíclica”, defendeu, acrescentando que a relação entre a dívida pública e o PIB não será alterada no período.
Mantega admitiu a necessidade de uma austeridade fiscal maior no passado para equilibrar as contas. “Mas eu também não gosto de fazer superávit para pagar juro”, comentou, acrescentando que a dívida do governo federal atualmente é de US$ 61 bilhões, montante inferior às reservas internacionais do País, que ultrapassam US$ 200 bilhões.
IPI
Questionado por senadores durante a audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda afastou a possibilidade de novos anúncios de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como feitos desde o final do ano passado. “Neste momento não há nada em vista para mexer no IPI”, afirmou.
Respondendo a uma pergunta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), Mantega explicou que o governo renunciou a uma arrecadação por meio principalmente de tributos regulatórios para atenuar os efeitos da crise financeira internacional. “Ao contrário do que o senhor disse, não demos nenhuma benesse para a indústria, mas para o consumidor”, disse, referindo-se à redução do IPI para automóveis novos. Na avaliação de Mantega, o IPI é o melhor imposto a ser usado para este fim pois trata-se de um tributo regulatório. “Só usamos o PIS/Cofins para compras de motos, mas foi para beneficiar o seu Estado”, declarou, referindo-se ao polo de produção de motocicletas no Amazonas.
O ministro lembrou também que houve redução do Imposto de Renda cobrado das pessoas físicas por meio da mudança da tabela dos níveis de salário. “No final das contas, municípios e Estados não vão perder (na arrecadação) porque estamos segurando o poder de compra da população e o cidadão gasta no município”, argumentou. De acordo com ele, a renúncia fiscal até o final do ano, com estas e outras medidas para combater a crise, será de R$ 5 bilhões.