As incertezas políticas na batalha de Estados e municípios por royalties têm contaminado o setor de petróleo. Desde 2009, não há licitações para novas áreas de exploração, e empresas que apostaram no Brasil na expectativa do crescimento da produção começam a questionar a viabilidade do negócio. O governo anunciou a retomada dos leilões, mas os investidores cobram a publicação dos editais garantindo a disputa por novas áreas.
A pressão chegou ao governo e ao Congresso em dezembro, por meio de uma carta assinada por 14 entidades do setor, incluindo fornecedores, à qual o Estado teve acesso. O texto foi enviado para a Presidência da República, outros órgãos do Executivo e parlamentares ligados à área.
Na carta, cobra-se “medidas para a retomada do crescimento do setor petrolífero”. As entidades destacam que o petróleo responde hoje por 12 % do Produto Interno Bruto (PIB) e propicia desenvolvimento tecnológico, formação de mão de obra qualificada e geração de emprego e renda. As entidades elogiam o anúncio do governo de novas licitações, mas cobram a efetivação. “A indústria apela ao governo para que essa decisão seja tomada o quanto antes”, diz a carta.
O planejamento do governo prevê a retomada das licitações com um leilão no modelo de concessão em maio. A estreia do modelo de partilha, criado para a exploração do pré-sal, seria em novembro. A continuidade do impasse dos royalties, porém, ainda pode atrapalhar.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que vetos devem ser analisados pelo Congresso em ordem cronológica tornou impraticável a derrubada da decisão da presidente Dilma Rousseff de impedir a aplicação de uma nova divisão entre os entes federados para os royalties das áreas que já foram licitadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.