O Fórum Industrial Sul -integrado pelas Federações das Indústrias do Paraná (Fiep), Santa Catarina (Fiesc) e do Rio Grande do Sul (Fiergs) apresentou, ontem, aos governadores dos três estados, estudo comparativo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre as legislações de ICMS na região e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O trabalho produzido sob encomenda do fórum inclui proposta para harmonizar as alíquotas praticadas no Sul e foi entregue durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), realizada na sede da Fiesc, em Florianópolis.
Para evitar os prejuízos causados pela guerra fiscal, uma das principais propostas do trabalho realizado pela FGV, que começou a ser elaborado em agosto de 2005, é que os três estados do Sul adotem internamente a mesma alíquota de ICMS que praticam nas operações interestaduais. Ao adotarem alíquotas interestaduais menores do que as internas, os estados estimulam artificialmente a competitividade dos setores que recebem o benefício fiscal, pois os preços destes produtos ficam menores quando vendidos fora do estado de origem. Ao nivelar as duas alíquotas há a proteção do mercado interno, beneficiando as empresas efetivamente competitivas, pois o incentivo fiscal não vai distorcer o preço.
O vice-presidente da Fiep, Arthur Carlos Peralta Neto, presente à reunião, ressaltou a importância da articulação na região. ?A atuação conjunta das três federações e dos três governos estaduais poderá minimizar os efeitos da competição que temos na área tributária?, disse. O presidente da Fiesc, Alcântara Corrêa, disse que os estados do Sul dão um exemplo para o País, com a atuação conjunta para buscar as mudanças necessárias. ?A partir da harmonização do ICMS no Sul poderemos levar essa idéia adiante. Neste momento, vemos a transferência de nossas indústrias para outras regiões e com isso perdemos empregos e riqueza?, destacou.
Paulo Tigre, presidente da Fiergs, lembrou da importância da mobilização do Sul no momento em que se fala da volta de órgãos como a Sudene e a Sudam. ?A Região Sul, que sempre foi considerada rica, agora cresce abaixo da média nacional. Este é um momento extremamente difícil. Somos penalizados por sermos empreendedores, por abrirmos mercado?, disse, citando também os problemas que as indústrias enfrentam em função do câmbio e da falta de pagamento de créditos aos exportadores.
Ao final da reunião, os governadores do Codesul assinaram resolução determinando aos secretários da Fazenda de seus estados que constituam grupos de trabalho para buscar alternativas para harmonizar a legislação tributária entre os três estados da região, frente aos demais da federação.
Outra sugestão aos governadores Luiz Henrique da Silveira (SC), Yeda Crusius (RS) e Roberto Requião (PR) é o diferimento parcial do imposto nas vendas da indústria para o comércio dentro dos estados. Como o ICMS não deixa de ser pago, apenas passa a ser arrecadado no elo seguinte da cadeia, não há redução da arrecadação. O efeito positivo da medida está em dar maior fôlego financeiro para o setor industrial. Conforme o estudo, os setores mais afetados pelo desequilíbrio tributário são o têxtil, o de vestuário, o de calçados, o de móveis e o de alimentação.
Entre as medidas fiscais que mais provocam distorções estão as que concedem benefícios mediante regimes que dependem de aprovação das Fazendas estaduais de forma individual para cada contribuinte. Isso porque este tipo de benefício vai contra a lógica de oferecer tratamento equânime a todos os contribuintes.
O estudo inclui seis volumes com a legislação do ICMS de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de dois volumes com comparativos dos benefícios fiscais entre a região Sul e os demais estados, e sugestões para harmonização da legislação nos três estados do Sul.