A proteção de quem paga impostos e a insegurança causada pela modificação de normas tributárias serão alguns dos temas tratados no primeiro dia do II Congresso Internacional de Direito Tributário, que ocorre a partir da próxima quarta-feira (dia 26) no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba. Juristas de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Brasília, São Luís do Maranhão e Paraná, além de Portugal, Espanha e Argentina vão ministrar palestras durante o evento, que aguarda 800 inscritos, entre profissionais liberais, técnicos contábeis e estudantes.
Para a presidente do congresso, a jurista Betina Grupenmacher, ?a ineficiência do Estado, em matéria tributária, quer legislando, quer fiscalizando e cobrando, quer decidindo questões controvertidas, viola definitivamente os direitos individuais dos contribuintes?. Dentro do tema da sua palestra ?Eficiência Administrativa e Processo Tributário – A Revisão Judicial de Decisões Administrativas?, Betina vai lembrar que a Constituição garante ao cidadão recorrer em questão tributária como em cobranças a maior e, nesse caso, o cidadão pode ser apreciado por um órgão colegiado e paritário, composto por contribuintes e representantes fazendários.
Outro tema abordado será a segurança jurídica. Segundo Paulo de Barros Carvalho, professor titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP e um dos palestrantes do evento, o Poder Judiciário adotava posições definidas quanto à incidência de tributos, e agora modificou algumas normas. Na opinião dele, este problema, somado à alta carga tributária existente no País e ao fraco investimento dos impostos nos serviços públicos, causa grave transtorno para os contribuintes. ?A alta carga tributária sufoca a economia formal e faz brotar a informal. E há uma desproporção muito grande quanto aos impostos pagos e o retorno de investimentos, levando a deficientes serviços públicos?, disse, explicando que os administradores públicos deveriam fazer um esforço de racionalização.
Serão nove mesas de palestras, com temas atuais como Eficiência Administrativa e Direitos dos Contribuintes, O Princípio da Eficiência Aplicado ao ICMS e a Eficiência no Direito Tributário Internacional e um talk show com a mediação do jornalista da TV Globo, Renato Machado, que vai tratar de temas como a MP do Bem e outros instrumentos de combate à informalidade, a criação da pessoa jurídica para prestadores de serviços individuais, o combate à sonegação fiscal e garantias de concorrência no mercado.
Serviço: II Congresso Internacional de Direito Tributário, dias 26, 27 e 28 de abril, no Estação Embratel Convention Center (Av. Sete de Setembro, 2775, Curitiba-PR), das 8h30 às 18h. Informações e inscrições no site www.bidding.com.br, pelo e-mail atendimento@bidding.com.br ou pelo telefone (41) 3339-7300.