O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela reforma tributária. A projeção consta no projeto da Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
As informações são da Agência Brasil.
Apesar de incluir a receita esperada, o governo não informou qual será a alíquota da CBS. O percentual será calculado a partir de uma metodologia definida pela reforma tributária e deverá ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro para entrar em vigor em janeiro de 2027.
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte da função do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A introdução será gradual até 2032 e o tributo passa a valer definitivamente em 2033.
Como a alíquota será definida
A Receita Federal deve enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS. O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Depois, caberá ao Senado fixar a alíquota de referência para 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será definido diretamente pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, a metodologia considera a ampliação da base de contribuintes e os diferentes regimes especiais previstos na reforma.
Imposto Seletivo deve render R$ 41,9 bilhões
Em 2027 também começará a cobrança do Imposto Seletivo, cuja arrecadação é estimada em R$ 41,9 bilhões. Esse tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
A reforma também cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. A implementação será gradual e haverá um período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. A arrecadação com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões no próximo ano.