A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinaram dois acordos para liquidar as dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida consiste no encontro de contas com faturas de consumo de energia do governo estadual. Com a medida, o Estado reduzirá a dívida da estatal, hoje em R$ 1,8 bilhão, já corrigidos, em R$ 423 milhões.
Desde janeiro deste ano o ICMS devido pela CEA será compensado com os créditos das contas de energia consumida pelos órgãos da administração pública direta. Dessa forma, o governo passa a efetuar o pagamento do consumo de energia e assim a CEA não acumulará mais débitos com ICMS. O outro termo do acordo compensará créditos de ICMS e de consumo de energia inscritos em exercícios financeiros anteriores. O acordo tem validade de um ano e pode ser prorrogado por mais 24 meses.
A ação faz parte da proposta de federalização da companhia, elaborada pelo governo do Amapá e encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O governador Capiberibe deve se encontrar nesta semana com o ministro Edison Lobão, em Brasília, para discutir a questão.
Em janeiro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a Eletrobras poderia “ter uma interferência intensa” na CEA, a exemplo do que foi feito na Companhia de Eletricidade de Goiás (Celg), empresa que também passava por dificuldades financeiras graves e da qual a Eletrobrás adquiriu 51%. Ele disse que no caso da companhia amapaense, a participação da Eletrobras seria mais expressiva. Posteriormente, o presidente da Eletrobras, José da Costa, disse que a estatal poderia assumir até 80% da CEA ainda este ano. Segundo Lobão, a CEA tem uma dívida superior a R$ 1 bilhão apenas com a Eletronorte, referente a energia não paga.