A série de estiagens que vêm atingido o Paraná e os outros estados do País, desde novembro do ano passado e as enchentes no Norte e Nordeste, somadas à pressão dos agricultores familiares por medidas de auxílio, levaram o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a anunciar, ontem, um pacote de R$ 950 milhões para socorrer as famílias atingidas.
Porém, a ajuda pode não chegar a vários municípios do Estado que não decretaram, até a última quarta-feira (13), estado de emergência por conta da seca, que é uma das exigências do governo federal.
No Paraná, atualmente, apenas dois municípios – Quinta do Sol, no noroeste do Estado e Renascença, no sudoeste -, estão com seus pedidos aprovados pela Defesa Civil estadual e em análise pelo governo federal.
Outros sete estão com os decretos em análise em âmbito estadual, e nove ainda não enviaram documentação à Defesa Civil. Dezoito municípios chegaram a notificar a ocorrência de estiagem, mas não decretaram situação de emergência.
Para o secretário geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Marcos Rochinski, a exigência trará dificuldades para esses municípios.
“A grande maioria atingida pela seca não decretou emergência, ao contrário dos municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, afirma. De qualquer forma, Rochinski vê as medidas como positivas. “Diante da situação de crise atual, é o que era possível”, avalia. Ele informa que, na semana que vem, estará em Brasília negociando, entre outras ações, a inclusão de mais municípios paranaenses na lista dos beneficiados.
Detalhes
O delegado do MDA no Paraná, Reni Denardi, detalhou ontem as ações mais importantes para o Estado. Uma delas é a prorrogação até 1.º de agosto de parcelas vencidas, ou a vencer, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outra é um crédito emergencial, de até R$ 1,5 mil, a juros de 0,5% ao ano e a ser pago em até dois anos, que poderá ser usado livremente pelos agricultores. Em ambas, é necessário que o município do agricultor tenha decretado estado de emergência.
Uma terceira medida – na qual a exigência provavelmente não existirá – atingirá os produtores de leite. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) venderá milho ao preço mínimo para os agricultores, que poderão comprar 50 sacas a R$ 16,50 cada.
A quantidade deve assegurar a alimentação dos animais por até três meses. Denardi ressalta que ainda não é possível calcular quanto do pacote virá para o Estado.