O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, quer uma ?medida provisória do bem? para a desoneração de plantas industriais destinadas às exportações. Essa MP irá contemplar o programa PC Conectado e as plataformas de exportação de serviços de software e serviços de informática e telecomunicações. Além disso, o ministro quer incluir plataformas industriais de novos empreendimentos que destinem no mínimo 80% da produção para o mercado externo.
?Se o presidente concordar, nós estaríamos estimulando novos investimentos de capitais nacionais e estrangeiros. Não discrimino. Qualquer empresa que queira colocar uma plataforma de exportação em qualquer lugar do Brasil poderia se beneficiar dessa nova legislação estudada.?
A medida irá contemplar a suspensão da cobrança dos impostos federais que incidem sobre a produção, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um prazo de cinco anos. Se passado esse prazo a empresa tiver cumprido todas as regras contratuais, como a meta de exportar ao menos 80% da produção, essa suspensão passará a ser definitiva (isenção).
?É uma medida provisória específica que só teria desonerações. Ela não teria nenhuma outra mistura e também seria uma negociação com o Congresso para que não fosse colocado nada pendurado.?
No entanto, o acerto final dessa medida, e quando ela irá sair – provavelmente neste mês -, depende de um acerto entre Furlan, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Antônio Palocci (Fazenda).
O ministro só lamentou que a ?MP do bem? não possa passar na frente das outras que esperam para ser votadas no Congresso. ?Proibido a ultrapassagem, então vai ter que ficar na fila de congestionamento?, brincou.
Sobre outras ações para a desoneração da produção, Furlan disse que elas não precisam constar em uma MP e dependem apenas da Receita Federal.
Esse é o caso da redução de 2% para zero da alíquota do IPI para bens de capital – essa redução estava prevista para ocorrer só em janeiro do ano que vem – e do aumento do prazo que as empresas tem para fazer o recolhimento do Imposto de Renda. O setor produtivo reivindica que esse prazo passe de semanal a mensal, assim, as empresas terão mais dinheiro em caixa (capital de giro).
?Já há um consenso de que a apuração do Imposto de Renda venha a ser mensal ao invés de semanal para as maiores empresas. Isso voltará ser como era antigamente, quando foi mudada pelo alto índice de inflação?, disse.
Dólar barato afeta empresas que mais empregam
As empresas que mais utilizam mão-de-obra intensiva são as mais afetadas pela atual cotação do real frente ao dólar, considerada baixa para os exportadores. Essa é a avaliação do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). ?Há setores que estão perdendo espaço e há setores que continuam crescendo, como é o caso da siderurgia e alguns setores da agricultura que têm preços muito elevados, como o açúcar, o suco de laranja e o próprio café?, disse o ministro.
As exportações colaboraram para recuperação da economia no ano passado, que cresceu 5,2%, e para a geração de empregos no País.
Apesar da cotação desfavorável e do ritmo forte de crescimento das importações, Furlan acredita que o desempenho das exportações brasileiras será novamente recorde neste mês.
?Nós vamos ter novamente o mês de maio com exportações fortes. Mais um recorde virá. Nós já completamos US$ 105 bilhões (de vendas ao exterior) no domingo no acumulado em 12 meses.?
Os dados da balança neste mês mostram que as importações crescem em um ritmo maior que as exportações. A média diária das exportações em maio cresceu 16,8% na comparações com o mesmo mês de 2004. Já a média das importações aumentou 31,4%. No ano, as exportações somam US$ 38,068 bilhões e as importações, de US$ 24,481. O superávit comercial acumulado é de US$ 13,587 bilhões, crescimento de 46,58% no ano.