O Ministério das Cidades já enviou para o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) propostas para alterar os programas de financiamento habitacional com recursos do FGTS, uma das modalidades mais baratas do mercado. A idéia do governo é priorizar financiamento das famílias de baixa renda. Pelas regras atuais, o FGTS financia a compra da moradia para famílias com renda média mensal de até R$ 4.500.
As taxas de juros do financiamento variam de 6% a 10,16% ao ano mais TR (Taxa Referencial), dependendo da faixa de renda do mutuário. Nas demais modalidades de financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), a taxa de juro mínima é de 12% ao ano mais TR. “Os programas não estão em linha hoje com o déficit habitacional, que se concentra nas famílias de baixa renda”, disse o secretário nacional de habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda.
Pelas estimativas do ministério, 92% do déficit habitacional do País se concentra nas famílias com renda média mensal de até três salários mínimos (R$ 780). No entanto, 80% dos recursos do FGTS financiam a compra da moradia para famílias com renda superior a cinco salários mínimos (R$ 1.300).
Para ampliar a liberação do FGTS para essa camada da população, o Ministério das Cidades deve criar uma fórmula para repartir os recursos de acordo com o perfil da demanda.
“A oferta de crédito tem de acompanhar a curva de demanda. Essa curva pode variar”, afirmou Hereda.
Subsídio
Segundo Hereda, a nova fórmula não acabará com as linhas de crédito com recursos do FGTS para a classe média. “Ninguém deixará de ser atendido. As mudanças também não acontecerão da noite para o dia. Haverá um período de transição.” Além disso, segundo o secretário, a divisão dos recursos também poderá variar ano a ano, de acordo com a demanda.
Para facilitar o atendimento da baixa renda, o governo poderá criar subsídios para as famílias com renda máxima de cinco mínimos. Entre as medidas em estudo para o subsídio da baixa renda está a redução dos juros para quem ganha menos.
Classe média pagará juro de mercado
A classe média – que hoje é parcialmente atendida pelo FGTS – deverá buscar outras fontes de crédito imobiliário, como a poupança, conforme proposta do governo. Se ela for aprovada, a classe média terá dificuldade para financiar a compra do imóvel com recursos do FGTS, que oferecem as menores taxas de juros do mercado (de 6% a 10,16% ao ano mais TR (Taxa Referencial). No mercado, os juros mínimos são de 12% ao ano mais TR.
A medida, no entanto, não afeta os depósitos dos trabalhadores de classe média no FGTS. Esses recursos poderão continuar a ser usados como entrada na compra da casa própria. O secretário admite, porém, que a classe média não será o foco dos programas de crédito imobiliário com recursos do FGTS. “A classe média deveria estar sendo financiada pelo mercado. Com recursos da poupança e de outros fundos imobiliários”, disse.
Gargalos
A diretora de produção habitacional do Ministério das Cidades, Emília Lima, disse que o governo está empenhando na “desobstrução dos gargalos que impedem a ampliação do crédito imobiliário para a classe média”.
“Os bancos precisam investir mais no financiamento habitacional. Para incentivar a ampliação do crédito, o governo está tentando aprovar uma série de medidas”, afirmou ela.
Entre as medidas está o chamado patrimônio de afetação, que consiste na segregação do patrimônio de um empreendimento imobiliário do patrimônio do incorporador ou construtor.
O objetivo é assegurar às instituições financiadoras que as parcelas pagas pelos compradores finais e os recursos desembolsados pelos agentes de crédito sejam destinados exclusivamente para aquele determinado empreendimento.