O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) o monopólio na entrega de correspondências pessoais significa a “salvação dos Correios”. Em entrevista coletiva no final da tarde, o ministro afirmou que o monopólio dos Correios sobre esse serviço de entrega de correspondências garante a prestação dos serviços sociais, que são as entregas no interior do País. “Interpreto a decisão do Supremo como a salvação dos Correios, porque a empresa não resistiria se a decisão fosse contrária”, afirmou.
Segundo o ministro, a entrega de correspondências comerciais representa 50% do faturamento da empresa estatal e a entrega de cartas pessoais significa 4% do faturamento da ECT. “Se acabasse o monopólio na entrega da correspondências comerciais, não haveria como fazer entrega de correspondências sociais no interior do País, por exemplo”, comentou. Costa informou ainda que chegou a manifestar ontem sua preocupação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A possibilidade de o serviço de entrega de encomendas – como livros, CDs, presentes – ser feito por empresas privadas, segundo Costa, já não era monopólio e a decisão do STF vai apenas regulamentar a situação. Do ponto de vista financeiro, entretanto, essa competição já não é vista como um problema para o governo. “Nesse segmento, os Correios já concorrem com mais de duas mil empresas por todo o País”, afirmou o ministro. Para Hélio Costa, os consumidores brasileiros serão beneficiados pela decisão porque poderão contar com a prestação do serviço social dos Correios. “Os consumidores foram presenteados pela decisão do STF”, completou.
