Mantega, no entanto, destacou que não está mais em negociação o valor do mínimo para este ano, que é de R$ 545,00. O ministro informou que o governo teria uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões se houver o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Esse impacto seria para todo o ano. Mantega destacou que, caso o acordo só seja fechado em março ou abril, será preciso analisar a viabilidade de mexer na tabela com o ano fiscal em curso. “Mas isto é secundário”, afirmou. O ministro admitiu, no entanto, que o governo teria que fazer novas acomodações no Orçamento para adequá-lo à perda de receita que haveria com o reajuste da tabela do IR.
Sem incentivos fiscais
Para manter o ajuste fiscal anunciado hoje, com corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, o governo não fará novas desonerações, segundo Mantega. “Isso só será possível se houver algum espaço adicional de receitas, mas neste momento estou descartando desonerações”, afirmou.
Para Mantega, mantida a atual projeção de receitas, eventuais desonerações só ocorrerão se houver compensação em outros tributos. “Agora, se as receitas subirem, poderemos usar esse espaço para aumentar o superávit primário, colocar no Fundo Soberano ou para conceder desonerações”, afirmou o ministro.
BNDES
Os aportes de recursos e os subsídios aos juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão reduzidos consideravelmente este ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Essa redução já faz parte do corte. Significa que o BNDES vai trabalhar com juros um pouco mais elevados em 2011”, completou o ministro.
Segundo ele, o valor do aporte ao banco de fomento já está definido, mas só será anunciado nas próximas semanas, quando o governo divulgar as novas fases da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).