Por falta de informação, os consumidores que compram carros seminovos com menos de 12 meses de uso de locadoras, produtores agrícolas ou grandes frotistas podem ser surpreendidos posteriormente com a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Isso porque as locadoras, produtores agropecuários e empresas de arrendamento mercantil são isentas do ICMS para a compra de veículos já que são prestadoras de serviço, mas precisam ficar com a posse das máquinas por, pelo menos, 12 meses.
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tais pessoas jurídicas terão de recolher o imposto caso optem por vender o veículo antes do prazo de 12 meses. Essa determinação teve o objetivo de resguardar a igualdade de tratamento na comercialização de veículos, evitando a concorrência desleal com a promoção de vantagens fiscais, uma vez que o ICMS corresponde a, aproximadamente, 12% do valor de mercado do veículo 0 km.
Porém, se não cumprida pela empresa, a responsabilidade de quitar a dívida com o Estado fica com o comprador. ?A falta de recolhimento pela pessoa jurídica não exclui a responsabilidade do adquirente pelo pagamento do imposto, que deverá fazê-lo através de documento de arrecadação do seu Estado, por ocasião da transferência do veículo?, diz o texto da resolução.
Como a resolução é relativamente recente, foi publicada no Diário Oficial da União em 12/7/2006, o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Paraná alerta os consumidores para que atentem a essa questão antes de comprar um carro seminovo. ?Se vender antes dos 12 meses, a empresa tem a obrigação de arcar com o ICMS, se não o fizer, esse ônus acabará passando para o comprador, que só descobrirá esse prejuízo quando for renovar o licenciamento do veículo. Aí, só conseguirá reverter o quadro mediante ação na Justiça?, disse o consultor jurídico do sindicato, Marcos Pereira.