Nesta quarta-feira, 29/7, acontece no Congresso Nacional o Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010. O seminário será realizado pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e pela Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo acelerar a votação do projeto que prevê, entre outras mudanças, o aumento do teto das empresas do Simples Nacional para R$ 3,6 milhões ao ano.
A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) vai participar do seminário junto com parlamentares e autoridades para discutir as mudanças necessárias na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A entidade irá trazer para a discussão os aspectos técnicos dessas mudanças, além de mostrar aos parlamentares a realidade das micro e pequenas empresas que as empresas contábeis vêm acompanhando e identificando como as principais necessidades do país dentro da questão social e tributária para o crescimento econômico.
O Presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, está à disposição para esclarecer quais as principais necessidades identificadas pela Fenacon para as micro e pequenas empresas, que serão apresentadas nesse seminário. Ele ressalta que mais de 15% das empresas cadastradas ao Simples Nacional hoje já faturam mais que o teto atual do SuperSimples, o que pode levar muitos a sonegação para não se submeter a alta carga de impostos fora do programa.
Sobre o PL 591/2010
O PL 591/2010, projeto que prevê mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já entrou em votação em 2010, mas não foi aprovado a tempo pela Câmara dos Deputados. Com a mudança de governo, foi necessária a formação de uma nova Frente Parlamentar para discutir o assunto e colocá-lo em pauta na votação do Congresso em 2011. As autoridades lutam para que o projeto seja aprovado em caráter de urgência para que as mudanças possam entrar em vigor em 2012 e para que todos possam se preparar para essas mudanças.