O canal CazéTV anunciou nesta quinta-feira (25) que vai adotar um padrão mais conservador para divulgar plataformas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026. A mudança acontece depois que a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma apuração preliminar para investigar se há publicidade abusiva nas transmissões do canal. As informações são da Gazeta do Povo.
O despacho que iniciou a apuração, assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, aponta possíveis irregularidades. Entre os exemplos estão falas do apresentador Galvão Bueno orientando espectadores a “colocar a paixão em jogo” e acessar uma plataforma de apostas, além de anúncios de odds majoradas (quando a casa aumenta artificialmente as probabilidades para atrair apostadores) e associação entre apostas e a paixão do brasileiro pelo futebol.
Segundo o documento, essas práticas precisam ser analisadas para verificar se estão de acordo com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor. Na prática, as ativações de marcas de apostas no canal passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, segundo nota divulgada pela CazéTV.
Portaria define regras para anúncios de bets
As diretrizes para o marketing de apostas esportivas estão em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Os conteúdos devem conter o símbolo “18+” e a menção aos riscos de dependência por escrito (com pelo menos 10% do tamanho total da peça) e também falada.
A regra proíbe anúncios de plataformas clandestinas e exige linguagem clara e socialmente responsável, além da observância aos preceitos do jogo responsável (conjunto de práticas voltadas à exploração econômica saudável e à prevenção ao vício). A portaria também impede o uso da palavra “grátis” quando houver obrigação de gastar de outra forma para obter o benefício.
Publicidade não pode prometer ganho fácil
As peças publicitárias não podem prometer ganho fácil ou sugerir que o bom desempenho está relacionado a um talento maior para apostas. Também é proibido associar apostas a virtude, coragem, maturidade e sucesso profissional ou pessoal.
A participação de celebridades tem restrições: os famosos não podem sugerir que apostar contribui para o sucesso pessoal ou enriquecimento. Qualquer elemento relacionado a crianças ou adolescentes é terminantemente proibido, incluindo pessoas que aparentem ter menos de 18 anos.
Outras vedações incluem encorajamento a apostar em excesso, chamadas para apostar imediatamente, apresentação das apostas como prioridade na vida, vinculação entre apostas e comportamentos ilegais ou discriminatórios, informações falsas nas peças, veiculação de anúncios em locais de atendimento médico ou psicológico, em escolas ou em locais frequentados por menores de 18 anos, e promessa falsa de altas chances de vitória.
Em nota, a CazéTV afirmou que sempre buscou construir uma forma próxima e transparente de se relacionar com o público e com as marcas que viabilizam suas transmissões gratuitas. O canal informou que trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790 de 2023.