Brasília – Os 565 mil trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial do PIS/Pasep têm até o fim do mês para buscar o benefício em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) corresponde a um salário mínimo e é pago aos trabalhadores com carteira assinada que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no exercício anterior.
De acordo com a Caixa, todo ano um porcentual de trabalhadores não vai buscar o benefício a que têm direito. “Muitos podem nem saber que ele existe ou a informação sobre o calendário de pagamentos não chega até eles”, disse um técnico. Este ano a Caixa já pagou o abono a 6,4 milhões de trabalhadores. O desembolso ultrapassou R$ 1,4 bilhão. A Caixa também pagou rendimentos do PIS (juros sobre as contas de cada participante) a outros 15,2 milhões de trabalhadores, liberando R$ 513 milhões.
O pagamento do abono, também chamado de 14.º salário, é mais importante para o trabalhador de baixa renda porque ele consegue receber um salário mínimo. Ao contrário do rendimento, que pode ser acumulado sobre as cotas ano a ano, o abono não retirado retorna ao patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não pode mais ser sacado. Isso significa que o trabalhador beneficiado que não for buscar o abono até 30 de junho vai ficar sem o dinheiro este ano. No ano que vem, se ele continuar sendo beneficiado pelo programa, só vai conseguir sacar o abono referente a um exercício.
Pelos dados da Caixa, que paga o abono do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento este ano, referente ao exercício de 2002, já atingiu 91,9% dos beneficiários. A estimativa do número de trabalhadores é retirada do cadastro da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que as empresas são obrigadas a fornecer todo ano para o governo.
Para receber o abono, o trabalhador de baixa renda tem de estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias durante 2002.