O Brasil não aceitará, no encontro de ministros de Economia e presidentes de bancos centrais do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), que começa nesta sexta-feira (18), em Paris, a criação de diretrizes globais para o controle do fluxo de capital externo. O Brasil também não aceita limites para o acúmulo de reservas internacionais.
Os dois temas são vistos pelos negociadores brasileiros como aqueles com maior potencial de atrito entre países desenvolvidos e emergentes. Se o veto brasileiro às propostas persistir, os dois temas não devem ser objeto de acordo na cúpula do G20, em novembro, em Cannes, também na França. As posições do Brasil foram confirmadas por fontes envolvidas nas negociações.
No que diz respeito ao fluxo de capitais, o País só aceita a criação de uma espécie de manual em que constem os exemplos de políticas nacionais. No caso do Brasil, seria incluído o exemplo da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), elevada de 2% para 4% em novembro de 2010, que incide sobre investimentos estrangeiros em renda fixa e ações. Esse compêndio não teria caráter coercitivo.
Em suas propostas para o G20, a França defende a “melhor regulação dos fluxos de capitais” – na prática, um enquadramento ou eliminação das ações implementadas. Na última segunda-feira (14), a ministra da Economia da França, Christine Lagarde, insinuou que as medidas de controle do fluxo de capitais, usadas também na Ásia, são protecionistas. “Países como o Brasil e a Coreia do Sul implantaram barreiras ou obrigações para limitar os fluxos de capital internacional. É preciso questionar a natureza dessas obrigações.”
Na quinta-feira (17), Luiz Pereira da Silva, diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, classificou a adoção do IOF de medida macroprudencial, recusando o rótulo de protecionismo. “A nossa proposta é, em vez de tentar focalizar em uma cartilha ou em uma espécie de ‘guide lines’ (diretrizes), compartilharmos, através de uma lista mais exaustiva, de todas as experiências internacionais, tudo o que os outros países estão fazendo para esse tipo de administração.”