O pedido de abertura de um painel de julgamento na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros foi formalizado pelo governo Lula nesta quarta-feira (18). A medida representa uma escalada na disputa comercial entre os dois países, após tentativas frustradas de negociação bilateral. As informações são da Gazeta do Povo.

continua após a publicidade

O documento protocolado no sistema da entidade, datado de 13 de novembro, pede que a decisão sobre a abertura do painel seja tomada em 24 de novembro, durante reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O texto menciona que consultas realizadas em 25 de setembro de 2026 não conseguiram resolver o impasse.

Tarifas contestadas pelo Brasil

A contestação brasileira mira duas cobranças adicionais aplicadas pelo governo Trump. A primeira é uma tarifa de 25%, que a Casa Branca justifica com alegações de práticas desleais envolvendo Pix, desmatamento e propriedade intelectual. A segunda é uma cobrança de 12,5%, relacionada à importação de produtos supostamente fabricados com trabalho forçado.

Na visão do governo brasileiro, essas medidas discriminam o país em relação a outros parceiros comerciais dos Estados Unidos e violam compromissos assumidos pelos americanos na OMC. O processo teve início em julho, quando o Brasil solicitou consultas formais com Washington. Em 10 de agosto, os americanos aceitaram participar das conversas, mas não sinalizaram disposição para rever as tarifas.

Limitações do processo na OMC

continua após a publicidade

A China manifestou interesse em acompanhar o processo brasileiro, mas os Estados Unidos se opuseram à participação chinesa nas discussões. Apesar da formalização do pedido, a possibilidade de uma solução prática pela OMC enfrenta obstáculos significativos. O principal mecanismo de apelação da entidade está paralisado desde 2019, quando Trump, em seu primeiro mandato, bloqueou a nomeação de novos integrantes para o órgão.

Auxiliares do presidente Lula avaliam que o tarifaço tem motivação política. Entre os argumentos apresentados pelos negociadores brasileiros está o fato de que os Estados Unidos mantêm superávit comercial na relação com o Brasil, contrariando a alegação americana de desequilíbrio. Segundo integrantes do governo que participaram de uma conversa telefônica entre Lula e Trump, o presidente americano teria demonstrado desconhecimento sobre detalhes das medidas tarifárias. A iniciativa não suspende automaticamente as tarifas nem garante que Washington terá de rever as cobranças.

continua após a publicidade