O pedido de abertura de um painel de julgamento na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros foi formalizado pelo governo Lula nesta quarta-feira (18). A medida representa uma escalada na disputa comercial entre os dois países, após tentativas frustradas de negociação bilateral. As informações são da Gazeta do Povo.
O documento protocolado no sistema da entidade, datado de 13 de novembro, pede que a decisão sobre a abertura do painel seja tomada em 24 de novembro, durante reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O texto menciona que consultas realizadas em 25 de setembro de 2026 não conseguiram resolver o impasse.
Tarifas contestadas pelo Brasil
A contestação brasileira mira duas cobranças adicionais aplicadas pelo governo Trump. A primeira é uma tarifa de 25%, que a Casa Branca justifica com alegações de práticas desleais envolvendo Pix, desmatamento e propriedade intelectual. A segunda é uma cobrança de 12,5%, relacionada à importação de produtos supostamente fabricados com trabalho forçado.
Na visão do governo brasileiro, essas medidas discriminam o país em relação a outros parceiros comerciais dos Estados Unidos e violam compromissos assumidos pelos americanos na OMC. O processo teve início em julho, quando o Brasil solicitou consultas formais com Washington. Em 10 de agosto, os americanos aceitaram participar das conversas, mas não sinalizaram disposição para rever as tarifas.
Limitações do processo na OMC
A China manifestou interesse em acompanhar o processo brasileiro, mas os Estados Unidos se opuseram à participação chinesa nas discussões. Apesar da formalização do pedido, a possibilidade de uma solução prática pela OMC enfrenta obstáculos significativos. O principal mecanismo de apelação da entidade está paralisado desde 2019, quando Trump, em seu primeiro mandato, bloqueou a nomeação de novos integrantes para o órgão.
Auxiliares do presidente Lula avaliam que o tarifaço tem motivação política. Entre os argumentos apresentados pelos negociadores brasileiros está o fato de que os Estados Unidos mantêm superávit comercial na relação com o Brasil, contrariando a alegação americana de desequilíbrio. Segundo integrantes do governo que participaram de uma conversa telefônica entre Lula e Trump, o presidente americano teria demonstrado desconhecimento sobre detalhes das medidas tarifárias. A iniciativa não suspende automaticamente as tarifas nem garante que Washington terá de rever as cobranças.
