O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu o segundo voto em favor do pagamento de indenização à Varig pela União em decorrência de supostas perdas por causa do congelamento de preços das passagens aéreas durante o governo do ex-presidente José Sarney. O julgamento – adiado em maio do ano passado retomado na tarde desta quarta-feira, 12 – está dois votos a zero contra o recurso da União.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, já havia se posicionado a favor da indenização. Na análise do processo no ano passado, a Advocacia Geral da União (AGU) estimou que a indenização cobrada pela extinta companhia aérea alcançaria R$ 3,057 bilhões. Em seu voto de mais de 30 minutos, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a Varig tinha uma situação “especialíssima”, dependente da União, sendo quase uma extensão do governo brasileiro. “Se o quadro de excepcionalidade for mesmo confirmado, é imprescindível explicitar origens para que a reparação do dano não seja partilhada pela sociedade, inclusive por pessoas que não receberam nem receberão qualquer benefício”, argumentou.
Para Barbosa, parece um “contrassenso” afirmar que o sucesso de uma empresa privada possa depender da ação do Estado. “A União não está obrigada a assegurar o sucesso de nenhuma empresa pública ou privada”, afirmou. “O patrimônio da União pertence a todos os brasileiros, inclusive àqueles que nunca tiveram oportunidade de voar de avião”, afirmou. Uma decisão favorável do Supremo à empresa, que fechou as portas em 2006, beneficiaria trabalhadores da ativa quando a Varig entrou em recuperação judicial, além de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus.