Quatro das seis concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração do Paraná já obtiveram, na Justiça Federal, decisões liminares que garantiram reajustes nas tarifas de pedágio a partir da próxima terça-feira, 1.º de dezembro.
As concessionárias que obtiveram decisões favoráveis são a Ecovia, a Ecocataratas, a Viapar e a Caminhos do Mar. A Rodonorte e a Econorte ainda não ingressaram com processos.
Todas as decisões que garantiram, liminarmente, os reajustes, fazem menção à cláusula XIX dos contratos de concessão, que menciona que “cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) apenas concordar ou discordar com o cálculo apresentado pelas concessionárias”, não havendo a possibilidade do órgão estadual questionar outros aspectos relativos às tarifas.
Na decisão que favoreceu a Ecovia, a juíza Giovanna Mayer, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, ressaltou que a homologação do reajuste é imperativa, caso o DER-PR concorde com os índices aplicados.
“Dessa forma, se houver a correta aplicação dos índices, não cabe a invocação de qualquer outro motivo para não homologar os cálculos apresentados”, afirmou, na decisão liminar.
A juíza da 1.ª Vara Federal de Curitiba, Tani Maria Wurster, na decisão em favor da Ecocataratas, afirmou que compete ao DER-PR e os demais réus no caso, órgãos federais, a União e o Estado do Paraná o cumprimento do contrato, “não lhes sendo autorizado impedir o reajuste contratual com base em alegação de onerosidade ao usuário e à economia paranaense sem que promovam o necessário reequilíbrio contratual.”
O cálculo dos reajustes leva em conta uma série de índices relacionados ao setor, calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), como os de Terraplenagem para Obras Rodoviárias, de Pavimentação para Obras Rodoviárias, de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias, do Custo da Construção, de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
O aumento médio nas tarifas, que este ano deve ser de 1,5%, foi contestado pelo DER-PR pelo sétimo ano seguido. Em todos os anos, porém, os reajustes acabaram acontecendo, com as empresas garantindo os aumentos na Justiça.
Com os reajustes, o pedágio no trecho da BR-277 entre Curitiba e Paranaguá, por exemplo, aumentará R$ 0,20, passando a custar R$ 12,70 para carros de passeio.