O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná (Sindicam-PR) comemorou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que concedeu liminar determinando que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) fiscalize de forma eficiente o vale-pedágio no Paraná. Com a decisão, a fiscalização está sendo feita em dois pontos: posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 277 km 62 (sentido Paranaguá) e entroncamento das BRs 373 e 376, em Ponta Grossa. Cerca de 300 empresas já foram notificadas.
“O ideal seria que houvesse fiscalização em outras rodovias também, mas o importante é que a lei, criada em 2001, finalmente, seja cumprida”, afirmou o presidente do Sindicam-PR, Diumar Cunha Bueno. “É um alerta para as empresas se adequarem”, acrescentou.
O vale-pedágio no Paraná foi criado pela Lei 10.209/01. Através dela, a empresa fica obrigada a entregar o cupom-pedágio ao caminhoneiro no ato da entrega da nota fiscal da carga a ser transportada. “Muitas empresas falam que pagam o pedágio e que o valor já estaria embutido no frete. A questão é que o frete varia conforme a oferta e a demanda, e muitas vezes é o caminhoneiro quem acaba pagando o pedágio. Por isso, pedimos a desvinculação”, explica.
Convênio
Segundo o presidente do Sindicam-PR, outra luta é pelo convênio da ANTT e o governo do Paraná. “Como a ANTT não tem estrutura no Estado, poderia ser feito aqui o que já foi feito no Rio Grande do Sul e em São Paulo: um convênio com o governo estadual, que permitiria a ampliação da fiscalização em todo o Estado”, explicou. Essa não é uma obrigação do Estado, esclareceu Diumar, “mas seria uma forma de ajudar a categoria (dos caminhoneiros)”.