Os consumidores de energia poderão ser ressarcidos pelas distribuidoras que não cumprirem os indicadores de medição da qualidade dos serviços. Essa é a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que será colocada amanhã (10) em consulta pública.
A minuta de resolução pretende alterar critérios que avaliam a qualidade dos serviços das distribuidoras de eletricidade. Atualmente, as empresas são multadas quando descumprem os indicadores que medem por exemplo, a frequência e a duração dos cortes no fornecimento de energia.
As multas vão para o caixa da Aneel. A agência propõe que a multa seja mantida no caso dos indicadores que avaliam a prestação dos serviços a um conjunto de consumidores, mas substitui a multa por ressarcimento ao consumidor quando se tratar de descumprimento da meta individual, por residência, por exemplo.
Caso a proposta seja mantida, os consumidores serão ressarcidos com um crédito na conta de luz de valor de uma fatura mensal – equivalente à média das três últimas contas. O ressarcimento será feito no mês seguinte à apuração dos indicadores pela Aneel, feita com base nas informações prestadas pelas distribuidoras. Se o consumidor estiver inadimplente, a distribuidora poderá deduzir o crédito do valor da dívida.
A proposta da Aneel pretende estender este controle também ao fornecimento de energia aos consumidores livres, que são grandes consumidores autorizados a escolher de que empresa querem comprar energia. Hoje a avaliação dos serviços abrange somente o fornecimento de energia para os consumidores cativos, que não têm essa opção de compra. As sugestões de mudanças no texto poderão ser encaminhadas à Aneel até o dia 8 de novembro.
Bônus – As distribuidoras de energia serão ressarcidas em R$ 123 milhões pelo pagamento de bônus para as pessoas que economizaram energia além da meta estabelecida pelo governo durante o racionamento. A liberação dos recursos do Orçamento da União foi autorizada por meio de medida provisória publicada hoje no Diário Oficial. Com esse pagamento, o total de repasse às distribuidoras, a título de pagamento de bônus, deverá atingir cerca de R$ 400 milhões, restando ainda o pagamento de R$ 10 milhões.
Parte do dinheiro pago em bônus foi arrecadada pelas empresas com a sobretaxa cobrada dos consumidores que desrespeitaram as metas de consumo de energia. O Tesouro Nacional arcou com a diferença entre o montante arrecadado com a sobretaxa e o total pago em bônus.